Execução de Título Extrajudicial 1003305-88.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003305-88.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 278

16/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 278

15/04/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 278

14/04/2026, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 06:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0649/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 05:50

Juntada

31/03/2026, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento coligido demonstrando a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil.Advogados(s): Lucas Ribeiro Tardochi da Silva (OAB 489128/SP)

30/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada acerca do documento coligido demonstrando a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil.

30/03/2026, 16:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que o formulário apresentado se encontra em termos, razão pela qual, atendendo determinação judicial constante às fls. 409 dos autos, providenciei a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, para depósito em conta-corrente do escritório de advocacia que o patrocina nos autos, via Pix, nos termos do formulário apresentado às fls. 404 que recebeu o nº 20260330164053073781, ficando no aguardo de conferência e assinatura do juiz. Nada Mais.

30/03/2026, 16:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0649/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 403. Defiro, eis que o endereço do AR de fl. 402 corresponde exatamente ao diligenciado a fl. 320, no qual o coexecutado Roberlei Aparecido Saes Júnior fora citado por hora certa, tomando-se por válida a intimação, portanto. Assim, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário de fl. 404. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito, juntando planilha atualizada do débito com dedução do valor a ser levantado, indicando a forma de execução e recolhendo as despesas processuais necessárias para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, que desde já fica deferido em caso de inércia da parte. Intime-se.Advogados(s): Lucas Ribeiro Tardochi da Silva (OAB 489128/SP)

30/03/2026, 16:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 403. Defiro, eis que o endereço do AR de fl. 402 corresponde exatamente ao diligenciado a fl. 320, no qual o coexecutado Roberlei Aparecido Saes Júnior fora citado por hora certa, tomando-se por válida a intimação, portanto. Assim, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário de fl. 404. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito, juntando planilha atualizada do débito com dedução do valor a ser levantado, indicando a forma de execução e recolhendo as despesas processuais necessárias para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, que desde já fica deferido em caso de inércia da parte. Intime-se.

30/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 05:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0356/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10.278 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 265/269), em nome de Roberlei Aparecido Saes. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se o caso, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar j

24/04/2025, 13:44

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10.278 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 265/269), em nome de Roberlei Aparecido Saes. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se o caso, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o s

24/04/2025, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0468/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 73/78: Anote-se o pagamento das custas processuais, nos termos da decisão monocrática. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) adve

13/06/2024, 01:13

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls. 73/78: Anote-se o pagamento das custas processuais, nos termos da decisão monocrática. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a reje

12/06/2024, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0281/2024Teor do ato: Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na

22/04/2024, 00:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na j

19/04/2024, 15:02

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