Execução de Título Extrajudicial 1005950-86.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005950-86.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

08/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

07/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA TAMAIO COLOMBO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 14:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:36

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

24/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0789/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 03:30

Juntada

17/04/2026, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 242/244: Assiste razão a inventariante. A inventariante atua como mera representante do espólio, não respondendo com bens próprios por dívida deixada pelo falecido, sendo indevida a constrição de valores em conta de sua titularidade sem prova de que integrem o acervo hereditário. Ausente prova de que os valores pretendidos à penhora, em conta de titularidade da inventariante, integrem o acervo hereditário, revela-se indevida a constrição. Assim, indefiro o pedido de fls. 237/238. Intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Igor Rodrigo Nogueira (OAB 391294/SP)

15/04/2026, 19:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 242/244: Assiste razão a inventariante. A inventariante atua como mera representante do espólio, não respondendo com bens próprios por dívida deixada pelo falecido, sendo indevida a constrição de valores em conta de sua titularidade sem prova de que integrem o acervo hereditário. Ausente prova de que os valores pretendidos à penhora, em conta de titularidade da inventariante, integrem o acervo hereditário, revela-se indevida a constrição. Assim, indefiro o pedido de fls. 237/238. Intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

15/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70025186-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 14:03

09/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70024729-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 11:21

08/04/2026, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:04

DECISÃO

•15/04/2026, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0653/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarret

02/08/2024, 00:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos

01/08/2024, 15:45

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