Procedimento Comum Cível 1006372-95.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.731,18

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

MARLENE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DINIZ NETO

OAB/SP 118621·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO

OAB/SP 154564·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Diniz Neto (OAB 118621/SP), Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB 154564/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1006372-95.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARLENE DE OLIVEIRA - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 14:33

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 12:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/12/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:15

Remetido ao DJE

29/11/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:47

Trânsito em Julgado às partes

29/11/2024, 10:46

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Diniz Neto (OAB 118621/SP), Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB 154564/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1006372-95.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARLENE DE OLIVEIRA - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 14:33

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 12:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/12/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:15

Remetido ao DJE

29/11/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:47

Trânsito em Julgado às partes

29/11/2024, 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/09/2024, 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:55

Remetido ao DJE

20/08/2024, 00:09

Julgada Procedente a Ação

19/08/2024, 18:12

Conclusos para Decisão

19/08/2024, 16:44

Conclusos para Despacho

15/08/2024, 15:32

Petição Juntada

25/06/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:45

Remetido ao DJE

12/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 08:55

Petição Juntada

12/06/2024, 08:27

Remetido ao DJE

12/06/2024, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 15:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/04/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 10:08

Remetido ao DJE

28/09/2017, 14:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/09/2017, 17:12

Conclusos para Despacho

15/09/2017, 15:04

Réplica Juntada

24/08/2017, 18:21

Petição Juntada

14/08/2017, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 10:16

Remetido ao DJE

11/08/2017, 13:40

AR Positivo Juntado

01/08/2017, 16:09

AR Positivo Juntado

27/07/2017, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 17:55

Conclusos para Despacho

24/07/2017, 15:20

Contestação Juntada

21/07/2017, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 10:34

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2017, 13:58

Remetido ao DJE

12/07/2017, 13:53

Decisão

11/07/2017, 19:00

Conclusos para Decisão

11/07/2017, 10:38

Petição Juntada

03/07/2017, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 09:48

Remetido ao DJE

09/06/2017, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2017, 16:13

Conclusos para Despacho

07/06/2017, 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:47

Sentença

•19/08/2024, 18:12

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Despacho

•15/09/2017, 17:12

Despacho

•25/07/2017, 17:55

Decisão

•11/07/2017, 19:00

Despacho

•07/06/2017, 16:13