Execução de Título Extrajudicial 1039989-72.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.682,97

Órgão julgador

04 Civel de Itaquera

Partes do Processo

HELENA MARCIA FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

MARCIA PAIXAO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA SILVA FARIA

OAB/MG 204474·CPF·Representa: Autor

JADER BRAIAN ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS

OAB/SP 466692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 05:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:27

Expedição de Carta.

17/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

01/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:13

Todas as movimentações(89)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 05:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:27

Expedição de Carta.

17/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 23:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 22:44

Sentença

•01/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

01/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Silva Faria (OAB 204474/MG), Jader Braian Antonio Tomaz dos Santos (OAB 466692/SP) Processo 1039989-72.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helena Marcia Ferreira Braga - Exectda: Marcia Paixão Nunes dos Santos - Vistos. Verifico que a executada impugna bloqueio incidente em contas de sua titularidade, invocando o inciso IV do art.833 do Código de Processo Civil. Razão, porém, não lhe assiste, vez que não juntou os documentos comprobatórios de que os valores bloqueados são provenientes de verba assistencial e estariam acobertado pela impenhorabilidade, ônus que incumbia à executada. Os documentos juntados pela parte a fls. 112/113 pertencem à conta diversa e não se prestam a tal fim. Ante o exposto, ausente prova inequívoca da impenhorabilidade, rejeito a impugnação ofertada, ficando convertido o bloqueio em penhora. Decorrido prazo para recurso, após juntada do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá, ainda, dizer em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 23:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 23:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 23:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 23:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 23:43

Bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 07:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 12:35

Apensado ao processo

18/06/2024, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 10:59

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:50

Expedição de Carta.

30/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

08/03/2024, 19:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 00:20

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:01

Determinada a Emenda à Inicial

13/12/2023, 08:26

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:24

Decisão

•13/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:45

Decisão

•09/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 23:45

Decisão

•28/08/2024, 15:00

Decisão

•07/08/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:44

Decisão

•11/03/2024, 11:23

Decisão

•13/12/2023, 08:26