Procedimento Comum Cível 1004785-14.2025.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

09 Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel

Partes do Processo

BEATRIZ GONCALVES MIRANDA

CPF

Autor

ELIZABETH NUNES DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PIMENTA FARIA

OAB/SP 450514·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEANDRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

28/03/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

28/03/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 00:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 15:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/02/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 09:48

Juntada de Ofício

02/12/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

01/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 21:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 17:11

Determinada a Emenda à Inicial

03/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:22

Concedida a Dilação de Prazo

16/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Pimenta Faria (OAB 450514/SP) Processo 1004785-14.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Gonçalves Miranda - Vistos. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos, na ordem que devam aparecer no processo (artigo 1.197 da NSCGJ): I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. Além disso, os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos (§1º do artigo 1.197 da NSCGJ). E, não procedendo corretamente a parte interessada quando da apresentação dos documentos, seu ato enseja prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, por dificultar a análise dos documentos. Por isso, determino que a parte autora apresente novamente os documentos indicados nos números I a IV da relação acima, classificando-os corretamente (§2º do artigo 1.197 da NSCGJ) e recategorizando os documentos na pasta do processo digital. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:58

Despacho

•09/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:17

Sentença

•07/01/2026, 14:24

Decisão

•12/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 23:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:58

Despacho

•09/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:17

Sentença

•07/01/2026, 14:24

Decisão

•12/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:20

Decisão

•01/07/2025, 09:11

Decisão

•03/06/2025, 15:28

Decisão

•29/05/2025, 16:10

Decisão

•16/05/2025, 18:09

Despacho

•13/05/2025, 18:27