Execução de Pena de Multa 1504701-17.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.700,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MATHEUS SOUZA DUBOVICKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA FREITAS RIOS

OAB/SP 200639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:04

Determinado o arquivamento

04/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joelma Freitas Rios (OAB 200639/SP) Processo 1504701-17.2023.8.26.0068 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Matheus Souza Dubovicki - Pág. 47 - Não há o que se falar em cálculo penal para fins de REMIÇÃO em relação à pena uma vez fiscalizada nestes autos, haja vista que os presentes autos trataram, apenas, da execução da multa penal, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 e do art. 538-A, das NSCGJ, e a referida reprimenda foi julgada extinta e está arquivada, de modo que tal pedido não deve ser apreciado nestes autos. Diante do exposto, sem mais pendências, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, procedendo-se às devidas anotações de praxe. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:26

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:04

Determinado o arquivamento

04/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 17:35

Decisão

•13/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joelma Freitas Rios (OAB 200639/SP) Processo 1504701-17.2023.8.26.0068 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Matheus Souza Dubovicki - Pág. 47 - Não há o que se falar em cálculo penal para fins de REMIÇÃO em relação à pena uma vez fiscalizada nestes autos, haja vista que os presentes autos trataram, apenas, da execução da multa penal, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 e do art. 538-A, das NSCGJ, e a referida reprimenda foi julgada extinta e está arquivada, de modo que tal pedido não deve ser apreciado nestes autos. Diante do exposto, sem mais pendências, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, procedendo-se às devidas anotações de praxe. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:26

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:21

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/09/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:55

Juntada de Mandado

27/08/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 08:38

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 18:01

Decisão

•20/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:30

Decisão

•23/10/2024, 13:59

Sentença

•11/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:56

Despacho

•24/01/2024, 08:38