Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004611-95.2020.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.407.212,16

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Jacarei 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA-ME

CNPJ

Autor

CORDIOLI E MOMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTIN HAGL RIBEIRO CORDIOLI

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOMA

OAB/SP 314113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Moma (OAB 314113/SP) Processo 0004611-95.2020.8.26.0292 - Precatório - Reqte: Cordioli e Moma Sociedade de Advogados - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora, no prazo de cinco dias, sobre o demonstrativo de cálculo de fls. 127/132 e o depósito de fls. 135 (pagamento parcial). Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de levantamento. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 01:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:39

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Moma (OAB 314113/SP) Processo 0004611-95.2020.8.26.0292 - Precatório - Reqte: Cordioli e Moma Sociedade de Advogados - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora, no prazo de cinco dias, sobre o demonstrativo de cálculo de fls. 127/132 e o depósito de fls. 135 (pagamento parcial). Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de levantamento. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:51

Despacho

•06/10/2023, 14:24

02/11/2024, 01:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2023, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2022, 05:37

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 20:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 19:03

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:15

Recebida a emenda à inicial

16/09/2021, 21:25

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2021, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:50

Decisão

•05/07/2023, 15:43

Despacho

•23/05/2023, 15:41

Despacho

•11/05/2023, 16:57

Despacho

•29/03/2023, 14:10

Despacho

•22/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:38

Decisão

•25/01/2023, 14:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/01/2023, 13:48

Decisão

•18/03/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:23

Decisão

•02/12/2021, 19:03

Decisão

•16/09/2021, 21:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/12/2023, 16:51

Despacho

•06/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:50

Decisão

•05/07/2023, 15:43

Despacho

•23/05/2023, 15:41

Despacho

•11/05/2023, 16:57

Despacho

•29/03/2023, 14:10

Despacho

•22/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:38

Decisão

•25/01/2023, 14:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/01/2023, 13:48

Decisão

•18/03/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:23

Decisão

•02/12/2021, 19:03

Decisão

•16/09/2021, 21:25

Despacho

•22/03/2021, 19:09

Decisão

•29/01/2021, 12:39

Decisão

•15/12/2020, 10:47