Execução de Título Extrajudicial 1004998-43.2018.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004998-43.2018.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

11/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

11/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

11/05/2026, 07:59

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

08/05/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:57

Juntada

01/04/2026, 02:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2026Teor do ato: Procedam os patronos o cadastramento no EPROC, poisesteprocesso serámigrado para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJENE NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventiaNÃOpossui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o linkForma de cadastramento. Prazo: 5 dias.Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Luis Henrique Aramizo - réu-revel , Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

31/03/2026, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Procedam os patronos o cadastramento no EPROC, poisesteprocesso serámigrado para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJENE NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventiaNÃOpossui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o linkForma de cadastramento. Prazo: 5 dias.

31/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

06/03/2026, 08:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:53

DECISÃO

•31/03/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1004998-43.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, 1) Indefiro o pedido de requisição dos extratos bancários, uma vez que a obtenção de informações pretéritas redundará em diligência inútil à satisfação do crédito, se prestando apenas a movimentar desnecessariamente a máquina judiciária, já assoberbada pelo grande volume de feitos em andamento. 2) Indefiro a expedição de ofícios ao órgão Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, pois pode ser feita pelo próprio interessado (perante o DETRAN), desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, solicitando que as informações sejam encaminhadas diretamente a este Juízo ([email protected]), e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. 3) Saliento ainda que pode a pesquisa ser realizada por meios eletrônicos, em especial pelo e-mail indicado pelo próprio órgão para encaminhamento de ofícios ao DETRAN: [email protected]. 4) Em termos de prosseguimento, providencie o exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como as taxas para o apontamento SERASAJUD (1 UFESP, observando o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 5) Prazo: 20 dias. 6) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 7) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 8) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0330/2025Teor do ato: Vistos, 1) Indefiro o pedido de requisição dos extratos bancários, uma vez que a obtenção de informações pretéritas redundará em diligência inútil à satisfação do crédito, se prestando apenas a movimentar desnecessariamente a máquina judiciária, já assoberbada pelo grande volume de feitos em andamento. 2) Indefiro a expedição de ofícios ao órgão Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, pois pode ser feita pelo próprio interessado (perante o DETRAN), desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, solicitando que as informações sejam encaminhadas diretamente a este Juízo ([email protected]), e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. 3) Saliento ainda que pode a pesquisa ser realizada por meios eletrônicos, em especial pelo e-mail indicado pelo próprio órgão para encaminhamento de ofícios ao DETRAN: [email protected]. 4) Em termos de prosseguimento, providencie o exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como as taxas para o apontamento SERASAJUD (1 UFESP, observando o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 5) Prazo: 20 dias. 6) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 7) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis

14/05/2025, 00:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1) Indefiro o pedido de requisição dos extratos bancários, uma vez que a obtenção de informações pretéritas redundará em diligência inútil à satisfação do crédito, se prestando apenas a movimentar desnecessariamente a máquina judiciária, já assoberbada pelo grande volume de feitos em andamento. 2) Indefiro a expedição de ofícios ao órgão Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, pois pode ser feita pelo próprio interessado (perante o DETRAN), desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, solicitando que as informações sejam encaminhadas diretamente a este Juízo ([email protected]), e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. 3) Saliento ainda que pode a pesquisa ser realizada por meios eletrônicos, em especial pelo e-mail indicado pelo próprio órgão para encaminhamento de ofícios ao DETRAN: [email protected]. 4) Em termos de prosseguimento, providencie o exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como as taxas para o apontamento SERASAJUD (1 UFESP, observando o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 5) Prazo: 20 dias. 6) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 7) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis,

13/05/2025, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0284/2025Teor do ato: Vistos, 1) Preliminarmente, providencie as taxas da pesquisa (1 UFESP, para cada executado, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias ), em 15 dias. 2) Sobrevindo a taxa, proceda-se a pesquisa pelo sistema SNIPER em nome dos executados: A FAU I COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME, CNPJ 04.405.147/0001-12 LUIS HENRIQUE ARAMIZO, CPF 061.412.248-14 3) Indefiro a expedição de ofício às empresas SEM PARAR e CONECTCAR, vez que a parte poderá diligenciar diretamente, consignando que a resposta seja encaminhada diretamente a estes autos para o e-mail [email protected]. 4) No tocante ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS, eis que "movimentação bancária ... Seria constatada pela pesquisa SISBAJUD, já realizada" (TJSP AI 2050268-97.2018 rel. Des. J.B. PAULA LIMA j. 29/05/2018). 5) A CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, que pode ser acessado por qualquer cidadão, atento ao Comunicado CG 2460/2018, a parte deve realizar a pesquisa diretamente, acessando o link http://www.censec.org.br/cadastro/consultacesdi. Ressalte-se que o sistema "foi criado para facilitar a comunicação entre os órgãos judiciais e os serviços de registro civil, e não para substituir os meios ordinários de obtenção de certidões por parte de particulares. A parte exequente pode obter certidões de óbito diretamente nos cartórios ou por meio do sistema CRC Nacional, acessível a qualquer interessado, sem a necessidade de intervenção judicial. A mera alegação de que a obtenção extrajudicial da certidão seria trabalhosa não constitui fundamento suficiente para transferir ao Judiciário a responsabilidade da parte de diligenciar em busca do documento" (TJSP AI 2283429-07.2024 rel. Des. ROBERTO MAIA j. 30/09/2024) 6) Por fim, indefiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CNB), se mostra inócua para os fins da satisfação do crédito. 7) Com a pesquisa, requeira

23/04/2025, 05:57

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1) Preliminarmente, providencie as taxas da pesquisa (1 UFESP, para cada executado, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias ), em 15 dias. 2) Sobrevindo a taxa, proceda-se a pesquisa pelo sistema SNIPER em nome dos executados: A FAU I COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME, CNPJ 04.405.147/0001-12 LUIS HENRIQUE ARAMIZO, CPF 061.412.248-14 3) Indefiro a expedição de ofício às empresas SEM PARAR e CONECTCAR, vez que a parte poderá diligenciar diretamente, consignando que a resposta seja encaminhada diretamente a estes autos para o e-mail [email protected]. 4) No tocante ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS, eis que "movimentação bancária ... Seria constatada pela pesquisa SISBAJUD, já realizada" (TJSP AI 2050268-97.2018 rel. Des. J.B. PAULA LIMA j. 29/05/2018). 5) A CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, que pode ser acessado por qualquer cidadão, atento ao Comunicado CG 2460/2018, a parte deve realizar a pesquisa diretamente, acessando o link http://www.censec.org.br/cadastro/consultacesdi. Ressalte-se que o sistema "foi criado para facilitar a comunicação entre os órgãos judiciais e os serviços de registro civil, e não para substituir os meios ordinários de obtenção de certidões por parte de particulares. A parte exequente pode obter certidões de óbito diretamente nos cartórios ou por meio do sistema CRC Nacional, acessível a qualquer interessado, sem a necessidade de intervenção judicial. A mera alegação de que a obtenção extrajudicial da certidão seria trabalhosa não constitui fundamento suficiente para transferir ao Judiciário a responsabilidade da parte de diligenciar em busca do documento" (TJSP AI 2283429-07.2024 rel. Des. ROBERTO MAIA j. 30/09/2024) 6) Por fim, indefiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CNB), se mostra inócua para os fins da satisfação do crédito. 7) Com a pesquisa, requeira o

22/04/2025, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0560/2024Teor do ato: 1) Preliminarmente, anoto que a citação do coexecutado LUIZ se aperfeiçoou pelo recebimento do AR de fl. 262, em condominio edilício, pois "A entrega da carta de citação, mediante assinatura no respectivo aviso de recebimento, é realizada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública de reconhecida eficiência e credibilidade. Em geral, é vedado o acesso do carteiro aos apartamentos de edifícios de mais de um pavimento, pelo que a distribuição postal com aviso de recebimento é feita por intermédio do porteiro, administrador, zelador ou pessoa destacada para esse fim. Por via de regra, as referidas pessoas fazem chegar as correspondências em mão do condômino destinatário, máxime nos casos em que se trata de documentos distinguidos com o timbre do Poder Judiciário. Assim sendo, ante a credibilidade de que gozam os serviços de correio, é de se presumir que a carta de citação entregue no endereço indicado, mediante assinatura do AR, fora confiada à pessoa responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro, zelador, etc.), e que tal documento oficial, como indica o senso comum, foi, ao final, entregue ao seu destinatário" (STJ - REsp nº 373.841/SP - rel. Min. NANCY ANDRIGHI - DJ: 24-06-2002). Assim, desnecessária a diligência requerida às fls. 270/271, pelo que indefiro. 2) Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 275/279, que deu provimento ao AI nº 2192664-87.2024.8.26.0000 interposto pelo exequente, reformando em parte a decisão de fls. 240/241, para deferir a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome dapessoa jurídica executada, taxa recolhida às fls. 236 e 239: A FAU I COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME, CNPJ 04.405.147/0001-12. 3) No mais, certifique-se o decurso de prazo para pagamento ou oposição de embargos por ambos os executados e tornem conclusos após a pesquisa acima determinada. Intime-se.Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

21/08/2024, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0344/2024Teor do ato: Vistos, 1) Expeça-se carta de citação ao coexecutado LUIS HENRIQUE ARAMIZO, nos moldes da decisão de fl. 80, nos 3 endereços de fls. 233/234, Guia fls. 215/21 e 237/238: - Rua Dr. Nilo Pecanha, 97, Apto. 82, Centro, Guarulhos/SP, CEP. 07.011-040; - Av. Othon Luiz da Silveira, 80, Jd. Rosa de Franca, Guarulhos/SP, CEP. 07.081-300; - Rua Francisco Morengo, 1.210, Apto. 142-D, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP. 03.313-001. 2) Indefiro a pesquisa junto ao RENAJUD, pois pode ser feita pelo próprio interessado perante o DETRAN, se valendo do direito constitucional de petição, desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. Ressalto, por oportuno, que "O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), em tempo real. Pelo sistema, magistrados e servidores efetuam a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do sistema Renavam. As informações são repassadas aos Detrans, onde estão registrados os veículos, para atualização de suas bases de dados. O tratamento eletrônico de ordens judiciais pelo sistema permite a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão da autoridade judiciária" (in https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/Renajud.Aspx), ou seja, se presta ao bloqueio e desbloqueio, após a comprovação da titularidade, que cabe ao exequente. Ressalte-se que este posicionamento foi reafirmado no recente estudo publicado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, em 07/11/2022. Comprovada a titularidade e recolhidas as despesas devidas, voltem

06/06/2024, 00:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1) Expeça-se carta de citação ao coexecutado LUIS HENRIQUE ARAMIZO, nos moldes da decisão de fl. 80, nos 3 endereços de fls. 233/234, Guia fls. 215/21 e 237/238: - Rua Dr. Nilo Pecanha, 97, Apto. 82, Centro, Guarulhos/SP, CEP. 07.011-040; - Av. Othon Luiz da Silveira, 80, Jd. Rosa de Franca, Guarulhos/SP, CEP. 07.081-300; - Rua Francisco Morengo, 1.210, Apto. 142-D, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP. 03.313-001. 2) Indefiro a pesquisa junto ao RENAJUD, pois pode ser feita pelo próprio interessado perante o DETRAN, se valendo do direito constitucional de petição, desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. Ressalto, por oportuno, que "O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), em tempo real. Pelo sistema, magistrados e servidores efetuam a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do sistema Renavam. As informações são repassadas aos Detrans, onde estão registrados os veículos, para atualização de suas bases de dados. O tratamento eletrônico de ordens judiciais pelo sistema permite a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão da autoridade judiciária" (in https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/Renajud.Aspx), ou seja, se presta ao bloqueio e desbloqueio, após a comprovação da titularidade, que cabe ao exequente. Ressalte-se que este posicionamento foi reafirmado no recente estudo publicado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, em 07/11/2022. Comprovada a titularidade e recolhidas as despesas devidas, voltem

05/06/2024, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2023Teor do ato: Vistos, 1) Anote-se o novo patrono do exequente como requerido às fls. 158/161. 2) Indefiro a pesquisa junto ao RENAJUD, pois pode ser feita pelo próprio interessado perante o DETRAN, se valendo do direito constitucional de petição, desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. Ressalto, por oportuno, que "O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), em tempo real. Pelo sistema, magistrados e servidores efetuam a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do sistema Renavam. As informações são repassadas aos Detrans, onde estão registrados os veículos, para atualização de suas bases de dados. O tratamento eletrônico de ordens judiciais pelo sistema permite a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão da autoridade judiciária" (in https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/Renajud.Aspx), ou seja, se presta ao bloqueio e desbloqueio, após a comprovação da titularidade, que cabe ao exequente. Comprovada a titularidade e recolhidas as despesas devidas, voltem conclusos para apreciação da constrição por oficial de justiça e restrição pelo sistema Renajud. Ressalte-se que este posicionamento foi reafirmado no recente estudo publicado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, em 07/11/2022. 3) Para a pesquisa SISBAJUD TEIMOSINHA da coexecutada já citada, traga memória de cálculo do débito atualizado, bem como a taxa correspondente (R$ 102,78). 4) Por fim, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 157. Intime-se.Advogados(s):

27/10/2023, 00:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1) Anote-se o novo patrono do exequente como requerido às fls. 158/161. 2) Indefiro a pesquisa junto ao RENAJUD, pois pode ser feita pelo próprio interessado perante o DETRAN, se valendo do direito constitucional de petição, desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, e somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá ser apreciado. Ressalto, por oportuno, que "O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), em tempo real. Pelo sistema, magistrados e servidores efetuam a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do sistema Renavam. As informações são repassadas aos Detrans, onde estão registrados os veículos, para atualização de suas bases de dados. O tratamento eletrônico de ordens judiciais pelo sistema permite a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão da autoridade judiciária" (in https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/Renajud.Aspx), ou seja, se presta ao bloqueio e desbloqueio, após a comprovação da titularidade, que cabe ao exequente. Comprovada a titularidade e recolhidas as despesas devidas, voltem conclusos para apreciação da constrição por oficial de justiça e restrição pelo sistema Renajud. Ressalte-se que este posicionamento foi reafirmado no recente estudo publicado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, em 07/11/2022. 3) Para a pesquisa SISBAJUD TEIMOSINHA da coexecutada já citada, traga memória de cálculo do débito atualizado, bem como a taxa correspondente (R$ 102,78). 4) Por fim, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 157. Intime-se.

26/10/2023, 13:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

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legal

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