Procedimento Comum Cível 0004864-11.2005.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 401.440,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

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2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Erickson Gavazza Marques

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Ambra

Partes do Processo

DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

CPF

Autor

DENISE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

MAURO CESAR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMAO VOLPI

OAB/SP 187668·CPF·Representa: Autor

JAIME BUSTAMANTE FORTES

OAB/SP 70122·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO

OAB/SP 134590·CPF·Representa: Réu

NILTON GOMES CARDOSO

OAB/SP 134583·CPF·Representa: Réu

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES

OAB/SP 200484·

Partes do Processo(9)

DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

CPF

Autor

DENISE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

MAURO CESAR DE LIMA

CPF

Reu

ERIC CHAVES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JACAREI

Reu

DURVAL BORTOLETO

CPF

TERCEIRO

ALMIR BUZO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE SIMAO VOLPI

OAB/SP 187668·CPF·Representa: Autor

JAIME BUSTAMANTE FORTES

OAB/SP 70122·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO

OAB/SP 134590·CPF·Representa: Réu

NILTON GOMES CARDOSO

OAB/SP 134583·CPF·Representa: Réu

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES

OAB/SP 200484·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 302168·CPF·Representa: Réu

DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 06:25

Expedição de Carta.

09/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(380)

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 06:25

Expedição de Carta.

09/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 16:02

Despacho

•21/10/2025, 15:02

CPF

·

Representa: Réu

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 04:03

Juntada de Certidão

11/08/2025, 05:10

Expedição de Carta.

08/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 23:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Rodrigo Magalhaes Bastos Fondello (OAB 134590/SP), Alexandre Simão Volpi (OAB 187668/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP) Processo 0004864-11.2005.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Maximino Pereira, Denise Maria do Nascimento, Daniele do Nascimento Pereira - Reqdo: Mauro Cesar de Lima, Eric Chaves de Oliveira - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se novamente o perito para que junte aos autos o formulário MLE, conforme determinado no despacho de fls. 1920. Intimem-se

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 22:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:32

Incidente Processual Instaurado

12/03/2022, 17:15

Incidente Processual Instaurado

12/02/2022, 07:15

Incidente Processual Instaurado

12/02/2022, 07:05

Incidente Processual Instaurado

12/02/2022, 06:55

Incidente Processual Instaurado

29/09/2021, 19:45

Incidente Processual Instaurado

29/09/2021, 19:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/09/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:41

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

12/07/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2021, 17:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:38

Decisão

29/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:34

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:33

Decisão

22/11/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:44

Ato ordinatório

24/07/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:35

Decisão

05/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 14:52

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 14:36

Decisão

23/04/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 14:30

Ato ordinatório

26/11/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 14:35

Proferido Despacho

26/10/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 14:44

Proferido Despacho

18/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:35

Decisão

17/08/2018, 16:35

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 14:39

Decisão

22/06/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 14:22

Decisão

27/04/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

10/04/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 11:21

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 14:33

Decisão

26/03/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 14:32

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Perito

14/02/2018, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

31/01/2018, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 09:33

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 14:48

Proferido Despacho

14/12/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:41

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 14:37

Decisão

06/10/2017, 16:31

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2017, 16:06

Conclusos para decisão

27/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 14:39

Proferido Despacho

15/05/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/05/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/05/2017, 11:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/04/2017, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/04/2017, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2017, 16:25

Conclusos para decisão

18/04/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 14:32

Decisão

11/11/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 14:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 12:15

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2016, 13:14

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 14:41

Apensado ao processo

11/03/2016, 07:50

Início da Execução Juntado

11/03/2016, 07:50

Decisão

11/03/2016, 07:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/02/2016, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/02/2016, 15:59

Processo Materializado

29/02/2016, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2016, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2016, 14:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/02/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2015, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2015, 15:44

Conclusos para despacho

02/10/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2015, 09:37

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:20

Conclusos para despacho

14/09/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2015, 14:35

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/01/2011, 00:00

Aguardando Conferência

14/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

27/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2010, 00:00

Aguardando Intimação

16/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2010, 00:00

Aguardando Intimação

08/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/01/2010, 00:00

Aguardando Intimação

25/01/2010, 00:00

Aguardando Intimação

01/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

30/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

29/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2009, 00:00

Aguardando Intimação

11/08/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2009, 14:27

Retorno do Setor

10/08/2009, 00:00

Sentença Proferida

07/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/02/2009, 00:00

Aguardando Intimação

16/02/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

27/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 00:00

Aguardando Intimação

23/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/02/2008, 00:00

Aguardando Perícia

11/02/2008, 00:00

Aguardando Conferência

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2007, 00:00

Aguardando Intimação

30/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007, 00:00

Aguardando Intimação

18/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

16/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2007, 00:00

Aguardando Expedição

08/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/07/2007, 00:00

Aguardando Perícia

10/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Aguardando Conferência

28/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2007, 00:00

Aguardando Perícia

08/05/2007, 00:00

Aguardando Expedição

23/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2006, 00:00

Incidente Processual

10/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2005, 00:00

Incidente Processual

26/10/2005, 00:00

Incidente Processual

26/10/2005, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

13/06/2005, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2005, 09:24

Despacho

•31/07/2025, 14:02

Despacho

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•07/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:31

Decisão

•09/09/2024, 22:53

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Todos os documentos(189)

Despacho

•05/12/2025, 16:02

Despacho

•21/10/2025, 15:02

Despacho

•31/07/2025, 14:02

Despacho

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•07/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:31

Decisão

•09/09/2024, 22:53

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:20

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Despacho

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:19

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Despacho

•03/08/2024, 01:18

Despacho

•03/08/2024, 01:18

Despacho

•03/08/2024, 01:18

Despacho

•03/08/2024, 01:18

Despacho

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Decisão

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:18

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

•03/08/2024, 01:17

Sentença

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