Precatório 0004864-11.2005.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 147.893,78

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jacarei 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Jacarei 2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Erickson Gavazza Marques

2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Erickson Gavazza Marques

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Ambra

Partes do Processo

DANIEL MAXIMINO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMAO VOLPI

OAB/SP 187668·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 23:56

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:16

Decisão

•22/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2023, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 07:31

Protocolizada Petição

16/03/2022, 04:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 00:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2022, 06:55

Decisão

•27/03/2024, 12:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/03/2024, 16:18

Decisão

•29/09/2023, 12:47

Despacho

•11/05/2022, 17:04

Decisão

•25/04/2022, 08:17

Decisão

•10/03/2022, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/02/2022, 06:55

Acórdão

•12/02/2022, 06:55

Sentença

•12/02/2022, 06:55