Procedimento Comum Cível 1007608-57.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

OSVALDO VICENTE DE PAULA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 149675·CPF·Representa: Autor

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·CPF·Representa: Autor

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·Representa: Autor

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 17:32

Decisão

•13/05/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1007608-57.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Vicente de Paula - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 21:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 05:42

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/04/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2024, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 08:00

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Expedição de Carta.

01/12/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 21:30

Sentença

•10/04/2025, 10:51

Decisão

•10/03/2025, 17:00

Decisão

•21/02/2025, 17:44

Decisão

•16/12/2024, 16:57

Decisão

•23/08/2024, 16:37

Decisão

•22/07/2024, 16:52

Decisão

•05/06/2024, 15:00

Decisão

•11/05/2024, 15:26

Decisão

•11/04/2024, 14:27

Decisão

•26/01/2024, 17:21

Decisão

•29/11/2023, 16:52