Usucapião 1004757-94.2016.8.26.0281 - TJSP

Usucapião 1004757-94.2016.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Sergio Luis Gregolini (OAB 248634/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP) Processo 1004757-94.2016.8.26.0281 - Usucapião - Reqte: Rogério Tadeu Gasparini - Reqdo: Banco Abc Brasil S.a., Renato Langi Pierri, Beatrice Nicola Wallis Pierri, Renato Langi Pierri - Vistos. 1) Fls. 1768/1774: A decisão de fls. 1763/1765 já decidiu pela exclusão de Roberto Menedin do polo passivo. 2) O Acórdão de fls. 1571/1578 assim dispôs: "A conseqüência imediata do decurso do prazo legal da posse com os demais requisitos é a aquisição do direito real por usucapião, tratando-se de ação meramente declaratória. Razoável, portanto, que seja permitido ao autor, ora apelante, demonstrar que antes da realização da adjudicação pelo BANCO ABC BRASIL já havia adquirido, ou não, a propriedade do imóvel pela usucapião." Nesse contexto, o requerente apresentou petição a fls. 1724/1738, reiterando o pedido de produção de prova testemunhal requerido a fls. 1501/1505. A fim de evitar nova nulidade, defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/25, às 13:30h, de forma PRESENCIAL. Nos termos do art. 450 do CPC, apresente a parte requerente as partes o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 05 dias, contados da intimação desta decisão (art. 357 do CPC); ainda, indiquem quais provas serão provadas por cada testemunha. Caso a testemunha seja de outra Comarca, deverá a parte indicar o respectivo e-mail, para que seja ouvida por meio de videoconferência. A intimação que deverá ser realizada por carta AR, deverá ser juntada aos autos, pelo advogado, com três dias de antecedência a audiência supra designada. Ainda, poderá a parte declarar no momento da apresentação do rol, que providenciará o comparecimento de suas testemunhas independentemente da expedição de carta AR, sob pena de, caso a testemunha não compareça, se presumir que dela desistiu. Ficam os advogados e partes intimadas, no termos da Resolução n.º 465 de 22/06/2022 CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões presenciais, por videoconferência e telepresenciais, notadamente com relação ao disposto no inciso VI do seu artigo 7º (Art. 3o Recomenda-se, ainda, que os magistrados, ao presidirem audiências: (...) II zelem pela utilização de vestimenta adequada por parte dos participantes, como terno ou beca; e (...) § 1o A recusa de observância das diretrizes previstas nesta Resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial."). Registre-se que a não observância poderá dar causa à suspensão da audiência. Por fim, não verifico a necessidade de aplicar a teoria dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil), bastando aplicar a teoria estática (art. 373, I e II, do Código de Processo Civil). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

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Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(53)