Execução de Título Extrajudicial 1141877-33.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1141877-33.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 23:07

Juntada - SAJ - Manifestação MP ao Juiz Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70079583-4Tipo da Petição: Manifestação MP ao JuizData: 07/04/2026 15:25

07/04/2026, 18:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:31

Juntada

06/04/2026, 02:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: O contexto dos autos evidencia a possibilidade de composição amigável. De modo que se mostra conveniente e recomendável a designação do referido ato processual. Assim, determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada em data a ser oportunamente agendada. Int.-se as partes para, no prazo de cinco dias, informarem nos autos de seus e-mails para comunicação ao setor de conciliação e envio do link da audiência. Inércia em informar dados será tratada na forma abaixo, como não comparecimento. Apresentados os e-mails, à equipe do gabinete para que proceda à designação de dia e horário para a realização da audiência, independentemente de conclusão, conforme pauta previamente. Designadas data e horário, dê-se ciência às partes, por ato ordinatório. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, §8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, a intimação deverá ser feita via postal. Int.-se.Advogados(s): Carlos Vilar Sousa (OAB 215718/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

01/04/2026, 12:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O contexto dos autos evidencia a possibilidade de composição amigável. De modo que se mostra conveniente e recomendável a designação do referido ato processual. Assim, determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada em data a ser oportunamente agendada. Int.-se as partes para, no prazo de cinco dias, informarem nos autos de seus e-mails para comunicação ao setor de conciliação e envio do link da audiência. Inércia em informar dados será tratada na forma abaixo, como não comparecimento. Apresentados os e-mails, à equipe do gabinete para que proceda à designação de dia e horário para a realização da audiência, independentemente de conclusão, conforme pauta previamente. Designadas data e horário, dê-se ciência às partes, por ato ordinatório. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, §8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, a intimação deverá ser feita via postal. Int.-se.

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 05:08

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70014779-4Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 27/01/2026 11:56

27/01/2026, 14:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70000471-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/01/2026 17:22

05/01/2026, 17:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2413/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 01:20

Juntada

19/12/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2413/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada, no prazo de 15 dias, presumindo-se concordância em caso de silêncio. Havendo concordância tácita ou expressa, homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação celebrada entre as partes nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Intime-se a parte executada para pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias, sendo que as subsequentes vencerão no período mensal. O não pagamento de qualquer parcela ocasionará o retorno aos atos expropriativos. Fica deferido o levantamento dos valores depositados pela parte credora, bem como a consulta ao Portal de Custas sempre que solicitado. O exequente deverá disponibilizar o formulário pertinente para expedição de MLE. Havendo manifestação contrária, tornem conclusos para determinações. Ademais, as partes estão representadas por procuradores constituídos nos autos e podem se compor extrajudicialmente, sem a intervenção deste Juízo. Int.Advogados(s): Carlos Vilar Sousa (OAB 215718/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

18/12/2025, 17:04

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 11:43

DESPACHO

•18/12/2025, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) O direito assegurado pela Lei 1060/50 não é absoluto e a declaração de que o executado Edson é pobre deve ser apreciada em seus devidos termos, tanto assim que o artigo 5º autoriza o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, se o juiz tiver fundadas razões. Pois bem. No caso dos autos, a declaração de imposto de renda do executado Edson comprova que ele percebeu no exercício de 2024, rendimento tributáveis no valor aproximadamente R$ 90.000,00, o que significa rendimentos mensais em torno de cinco salários mínimos, remuneração bastante satisfatória na conjuntura econômica do país e incompatível com a miserabilidade alegada; além de possuir aplicações bancárias de mais de R$ 150.000,00, bem como bens imóveis. Logo, o autor não faz jus ao benefício da justiça gratuita pela ausência do requisito inspirador da Lei que o instituiu, sob pena de se estar deturpando o real sentido da norma, que é o de garantir o acesso ao Poder Judiciário aos menos favorecidos. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade processual ao executado Edson. 2) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (fls. 307/319) que EDSON LUIS MARTINS, opôs nos autos da ação execução que lhe move BANCO DAYCOVAL S/A, visando o acolhimento da exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e ausência de pressuposto de constituição válida do processo em razão da indevida desconsideração da personalidade jurídica por inadimplência da empresa executada e sua inclusão no polo passivo sem o preenchimento dos requisitos previstos em lei. O exequente-excepto manifestou-se sobre a exceção (fls. 396/414). É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente exceção é improcedente. Vejamos: Inicialmente esclareço que a objeção de pré-executividade pode ser proposta a qualquer tempo, tendo em vista que a alegação de ilegitimidade passiva é matéria de ordem pública. Ao contrário do afirmado pelo executado-excipiente Edson, não houve descon

07/10/2025, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2023Teor do ato: Vistos. 1) Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, pretendida no pedido inicial, reclama elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni iuris"), aliada à demonstração de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"). Com esta compreensão, no caso dos autos, os argumentos aduzidos na petição inicial não são aptos a permitir a concessão da tutela, porquanto os executados nem foram citados, e a justificativa de que é necessário o bloqueio para garantir o resultado do processo não é argumento razoável Com efeito, na esfera de execução de título extrajudicial que se está a iniciar, a medida de arresto é sempre excepcional, que só acontece à vista dos executados não terem sido encontrados à citação, como por decorrência, mostrarem-se frustradas as tentativas, que sequer foram efetivadas. Portanto, ausentes os requisitos da tutela de evidência à antecipação de tutela. Nesse sentido, confira-se: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu a tutela antecipatória, consistente no bloqueio de ativos financeiros ou arresto de bens. Inconformismo da exequente. Possibilidade da providência, mesmo antes de efetivada a citação. Necessidade, porém, de esgotar as tentativas de localizar os devedores. Meios para a citação dos executados não esgotados aqui. Inviabilidade, por ora, da medida pretendida. Artigo 830, "caput", do Código de Processo Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138408-44.2017.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2017; Data de Registro: 18/08/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO: Execução por título extrajudicial Indeferimento de pedido de arresto de máquinas industriais al

13/01/2023, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, pretendida no pedido inicial, reclama elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni iuris"), aliada à demonstração de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"). Com esta compreensão, no caso dos autos, os argumentos aduzidos na petição inicial não são aptos a permitir a concessão da tutela, porquanto os executados nem foram citados, e a justificativa de que é necessário o bloqueio para garantir o resultado do processo não é argumento razoável Com efeito, na esfera de execução de título extrajudicial que se está a iniciar, a medida de arresto é sempre excepcional, que só acontece à vista dos executados não terem sido encontrados à citação, como por decorrência, mostrarem-se frustradas as tentativas, que sequer foram efetivadas. Portanto, ausentes os requisitos da tutela de evidência à antecipação de tutela. Nesse sentido, confira-se: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu a tutela antecipatória, consistente no bloqueio de ativos financeiros ou arresto de bens. Inconformismo da exequente. Possibilidade da providência, mesmo antes de efetivada a citação. Necessidade, porém, de esgotar as tentativas de localizar os devedores. Meios para a citação dos executados não esgotados aqui. Inviabilidade, por ora, da medida pretendida. Artigo 830, "caput", do Código de Processo Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138408-44.2017.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2017; Data de Registro: 18/08/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO: Execução por título extrajudicial Indeferimento de pedido de arresto de máquinas industriais ali

13/01/2023, 12:32

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Manifestação MP ao Juiz Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70079583-4Tipo da Petição: Manifestação MP ao JuizData: 07/04/2026 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70014779-4Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 27/01/2026 11:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70000471-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/01/2026 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2413/2025Data da Publicação: 22/12/2025

Juntada

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