Execução de Título Extrajudicial 2050013-04.1985.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1985

Valor da Causa

R$ 12.239.423,00

Órgão julgador

01 Civel de Lins

Partes do Processo

GARAVELO & CIA

CNPJ

Autor

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSILDO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO ESTEVAO ROSSI AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

KAMILA FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RO 8064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 19:20

Decisão

•14/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kamila Fernanda Fernandes de Oliveira (OAB 8064/RO) Processo 2050013-04.1985.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Garavelo & Cia - Exectdo: Moacir de Souza Magalhães - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução de Título Executivo Judicial, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Não há imposição de verba sucumbencial, uma vez que o reconhecimento da prescrição intercorrente afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor e não atrai a sucumbência para o exequente (RESP. 1.835.174-MS e REsp 1.769.201/SP). Além disso, a Lei 14.195/2021, alterou a redação do art. 921, §5º, afastando a possibilidade de a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente ensejar ônus para as partes. Expeça-se o necessário para o levantamento de quaisquer medidas constritivas ou suasórias, tais como penhoras, bloqueios, protestos, negativações, etc., após o decurso de prazo para interposição de recurso contra a presente decisão. P.I., arquivando-se oportunamente.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:23

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 19:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 19:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/12/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 09:01

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:27

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:15

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 05:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:09

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 06:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 04:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 01:16

Juntada de Certidão

20/02/2024, 03:17

Expedição de Carta.

19/02/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

07/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 06:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 06:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:23

Expedição de Carta.

08/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:23

Ato ordinatório

19/11/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:14

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 11:13

Expedição de Carta.

05/08/2022, 10:22

Expedição de Carta.

05/08/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 15:14

Autos no Prazo

26/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2022, 00:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2021, 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:47

Proferido Despacho

13/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:57

Bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/04/2021, 13:39

Autos no Prazo

27/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:47

Decisão

12/11/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:36

Decisão

03/02/2020, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 16:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 12:51

Processo Suspenso por 1 ano

04/06/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2018, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:57

Processo Suspenso por 1 ano

14/03/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:36

Processo Suspenso por 1 ano

09/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 11:13

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2018, 12:04

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 21:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/02/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 11:20

Processo Suspenso por 1 ano

11/01/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2016, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2016, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2016.

31/10/2016, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 11:13

Processo Suspenso por 1 ano

07/10/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2015, 16:08

Suspensão do Prazo

26/09/2015, 02:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2015, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 10:01

Proferido Despacho

10/09/2015, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 09:48

Arquivado Provisoriamente em Cartório

09/02/2015, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 14:09

Proferido Despacho

18/11/2014, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2014, 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

28/10/2014, 09:14

Ato ordinatório

27/10/2014, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 15:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

21/10/2014, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2014, 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/10/2014, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2014, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2014, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 10:47

Bloqueio/penhora on line

16/09/2014, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2014, 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/09/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2014, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2014, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2014, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2014, 12:27

Proferido Despacho

31/07/2014, 10:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2014, 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/07/2014, 09:00

Ato ordinatório

15/07/2014, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

01/07/1985, 08:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:40

Decisão

•04/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:39

Sentença

•13/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•21/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:10

Despacho

•25/09/2024, 10:55

Despacho

•26/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:27

Despacho

•08/05/2024, 11:41

Todos os documentos(30)

Sentença

•06/10/2025, 19:20

Decisão

•14/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:40

Decisão

•04/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:39

Sentença

•13/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:15

Decisão

•21/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:10

Despacho

•25/09/2024, 10:55

Despacho

•26/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:27

Despacho

•08/05/2024, 11:41

Decisão

•28/03/2024, 14:54

Decisão

•09/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:15

Decisão

•28/08/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:06

Despacho

•19/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 12:47

Despacho

•07/10/2022, 14:45

Despacho

•05/09/2022, 16:34

Decisão

•22/07/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:22