Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004239-05.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.595,05

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

OSVALDO DIAS PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:22

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:22

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 04:03

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 09:32

Sentença

•23/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB 386925/SP) Processo 1004239-05.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Dias Pereira - Vistos. Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de gratuidade processual por força do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95. Se o caso, a parte autora deverá reitera-lo na petição de interposição de recurso. Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar contestaçã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/08/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:50

Decisão

•31/08/2023, 10:20

Decisão

•18/08/2023, 09:13

Decisão

•15/08/2023, 17:31