Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004578-61.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.050,59

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3584

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CORSINO DE LIMA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP 404167·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA GALLO

OAB/SP 131397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 21:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:02

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 21:10

Despacho

•10/04/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 21:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 07:04

Autos no Prazo

14/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:52

Autos no Prazo

11/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:41

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2024, 10:20

Desentranhado o Documento

01/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:49

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/10/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:19

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 05:04

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:25

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) Processo 1004578-61.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Corsino de Lima - Vistos. Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de gratuidade processual por força do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95. Se o caso, a parte autora deverá reitera-lo na petição de interposição de recurso. Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:26

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 02:00

Despacho

•12/02/2025, 10:49

Decisão

•09/12/2024, 14:25

Despacho

•08/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:40

Despacho

•05/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:28

Despacho

•19/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:49

Despacho

•26/10/2023, 10:36

Sentença

•10/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:26

Decisão

•31/08/2023, 10:22