Execução da Pena 0008481-89.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS FRANCISCO COSTA DIAS
Reu
Advogados / Representantes
JAN RENATO BRAZ GOUVEA
OAB/SP 310452
·
CPF
356.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
25/05/2026, 09:03
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 16:10
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:19
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 02:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 13:02
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Juntada de Outros documentos
25/05/2026, 09:03
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 16:10
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:19
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 02:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 13:02
Conclusos para despacho
23/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 21:49
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 06:40
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 06:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP) Processo 0008481-89.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Francisco Costa Dias - Vistos. Manifeste-se a defesa acerca do requerimento ministerial retro. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 13:49
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:39
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 09:57
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 10:31
Juntada de Certidão
06/11/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:33
Expedição de Mandado.
04/11/2024, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 12:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2024, 13:54
Conclusos para decisão
28/10/2024, 21:23
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:54
Expedição de Alvará.
16/09/2024, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:54
Concedida Progressão de regime
09/09/2024, 11:16
Conclusos para decisão
06/09/2024, 15:20
Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:57
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 18:24
Conclusos para decisão
06/08/2024, 11:27
Conclusos para despacho
05/08/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:37
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 13:52
Juntada de Petição de Resposta
27/06/2024, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 15:23
Conclusos para despacho
25/06/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 07:51
Conclusos para despacho
21/05/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 15:50
Juntada de Petição de Resposta
06/05/2024, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:05
Declarada a Remição
02/05/2024, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 16:12
Conclusos para despacho
30/04/2024, 09:40
Conclusos para despacho
13/03/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 23:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2024, 10:40
Conclusos para despacho
06/02/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:24
Homologado o Cálculo
01/09/2023, 12:23
Conclusos para decisão
01/09/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 18:10
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 14:11
Declarada a Remição
16/08/2023, 21:49
Conclusos para decisão
12/08/2023, 23:44
Conclusos para despacho
20/06/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 22:14
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:09
Homologado o Cálculo
26/04/2023, 11:08
Conclusos para decisão
26/04/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 10:07
Mantida a Decisão Anterior
08/03/2023, 10:07
Conclusos para decisão
08/03/2023, 09:51
Juntada de Petição de Resposta
01/03/2023, 13:34
Conclusos para despacho
01/03/2023, 09:34
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 09:34
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 16:20
Conclusos para despacho
24/02/2023, 15:23
Juntada de Certidão
24/02/2023, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 10:26
Conclusos para despacho
23/02/2023, 21:04
Conclusos para despacho
14/02/2023, 11:48
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 16:01
Homologado o Cálculo
01/02/2023, 16:01
Conclusos para decisão
01/02/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 18:35
Concedida Progressão de regime
16/01/2023, 18:34
Conclusos para decisão
16/01/2023, 14:34
Conclusos para despacho
12/01/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
05/01/2023, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023, 16:25
Juntada de Outros documentos
05/01/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 19:03
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2022, 15:25
Homologado o Cálculo
02/12/2022, 15:25
Conclusos para decisão
02/12/2022, 13:49
Conclusos para despacho
19/10/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 14:10
Apensado ao processo
18/10/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 13:52
Unificação e Soma de Penas
17/10/2022, 13:51
Conclusos para decisão
17/10/2022, 13:27
Conclusos para despacho
17/10/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:53
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:48
Declarada a Remição
03/10/2022, 16:51
Conclusos para decisão
03/10/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 15:20
Conclusos para despacho
26/07/2022, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:51
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2022, 18:14
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:39
Conclusos para despacho
22/06/2022, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 13:55
Declarada a Remição
15/06/2022, 16:43
Conclusos para decisão
15/06/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 14:47
Concedida Progressão de regime
10/06/2022, 14:46
Conclusos para decisão
10/06/2022, 13:44
Conclusos para despacho
10/06/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 10:35
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2022, 15:07
Conclusos para decisão
06/05/2022, 11:25
Conclusos para despacho
06/05/2022, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2021, 17:08
Conclusos para despacho
30/09/2021, 14:57
Conclusos para despacho
29/09/2021, 16:17
Mudança de Classe Processual
29/09/2021, 16:16
Juntada de Certidão
29/09/2021, 16:14
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 11:52
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 18:18
Homologado o Cálculo
25/09/2019, 18:18
Conclusos para decisão
25/09/2019, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 22:08
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 16:36
Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 09:20
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 16:50
Decisão
09/09/2019, 16:50
Conclusos para decisão
09/09/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 16:11
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:43
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 14:29
Apensado ao processo
05/09/2019, 14:25
Expedição de Ofício.
25/09/2018, 14:31
Homologado o Cálculo
25/09/2018, 14:31
Conclusos para decisão
25/09/2018, 12:27
Conclusos para decisão
24/09/2018, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 15:47
Expedição de Ofício.
19/09/2018, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 16:37
Expedição de Certidão.
19/09/2018, 16:07
Expedição de Certidão.
19/09/2018, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2018, 14:29
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 14:28
Distribuído por competência exclusiva
19/09/2018, 14:17
Documentos
Despacho
•
27/05/2025, 13:02
Despacho
•
13/05/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 12:54
Decisão
•
29/10/2024, 13:54
Decisão
•
09/09/2024, 11:16
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Decisão
•
06/08/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:17
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Despacho
•
27/05/2025, 13:02
Despacho
•
13/05/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 12:54
Decisão
•
29/10/2024, 13:54
Decisão
•
09/09/2024, 11:16
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Acórdão
•
02/09/2024, 14:00
Decisão
•
06/08/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 13:52
Despacho
•
25/06/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:36
Decisão
•
02/05/2024, 16:56
Despacho
•
30/04/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
09/03/2024, 23:35
Despacho
•
15/02/2024, 10:40
Decisão
•
01/09/2023, 12:23
Decisão
•
16/08/2023, 21:49
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 13:00
Decisão
•
26/04/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 14:30
Decisão
•
08/03/2023, 10:07
Despacho
•
24/02/2023, 16:20
Despacho
•
24/02/2023, 10:26
Decisão
•
01/02/2023, 16:01
Decisão
•
16/01/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•
05/01/2023, 16:25
Decisão
•
02/12/2022, 15:25
Decisão
•
02/12/2022, 15:25
Decisão
•
17/10/2022, 13:51
Decisão
•
03/10/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 15:20
Despacho
•
14/07/2022, 18:14
Decisão
•
15/06/2022, 16:43
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 12:44
Decisão
•
10/06/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 10:35
Decisão
•
06/05/2022, 15:07
Despacho
•
30/09/2021, 17:08
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
29/09/2021, 16:14
Decisão
•
25/09/2019, 18:18
Decisão
•
09/09/2019, 16:50
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 14:45
Decisão
•
25/09/2018, 14:31
Ato Ordinatório
•
19/09/2018, 14:29
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18
Sentença
•
19/09/2018, 14:18