Procedimento Comum Cível 1074452-52.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1074452-52.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0339/2025Teor do ato: Vistos. BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ajuíza ação de tutela cautelar antecedente em face de SAP BRASIL LTDA. SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e METAORA TECNOLIGIA LTDA (MIDAS SOLUTIONS). Em síntese, a parte autora alega ter celebrado contratos com as requeridas com o objetivo de aprimorar a gestão de seus processos internos, sustentando que os contratos seriam coligados e que o inadimplemento da requerida SEIDOR impossibilitou a utilização das soluções contratadas junto à SAP, a qual, por sua vez, promoveu protestos contra a requerente. Requer a concessão de tutela de urgência, consistente na suspensão dos protestos dos títulos indicados à fl. 16, bem como a proibição de novos protestos. Junta documentos às fls. 29/125. Indeferida a tutela provisória às fls. 128. Autora, às fls. 131/132, comprova o recolhimento das custas processuais. Emenda à inicial às fls. 141/173, alterando o procedimento de tutela cautelar para o procedimento comum, e requer a declaração de inexigibilidade dos débitos, a condenação à restituição dos valores pagos e a indenização por danos morais. A emenda à inicial foi acolhida às fls. 250. Devidamente citada, a requerida SAP apresentou contestação às fls. 254/266. No mérito, defende ter prestado seus serviços adequadamente. Contudo, diante da falha na implementação do software RISE pela SEIDOR, a autora, ao invés de buscar novos prestadores de serviço, tentou rescindir o contrato com a SAP, alegando descumprimento contratual por parte da SEIDOR. Como a SAP não concordou com a rescisão unilateral, a autora deixou de efetuar os pagamentos pelos serviços efetivamente prestados. A requerida alega inexistência de coligação contratual e sustenta que, ao verificar que a SEIDOR não cumprira o contrato, a autora deveria ter contratado outra empresa para a implementação, ou a própria SAP. Requer a total improcedência da ação. Junta documentos às fls. 279/285. Réplica às f

16/04/2025, 00:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ajuíza ação de tutela cautelar antecedente em face de SAP BRASIL LTDA. SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e METAORA TECNOLIGIA LTDA (MIDAS SOLUTIONS). Em síntese, a parte autora alega ter celebrado contratos com as requeridas com o objetivo de aprimorar a gestão de seus processos internos, sustentando que os contratos seriam coligados e que o inadimplemento da requerida SEIDOR impossibilitou a utilização das soluções contratadas junto à SAP, a qual, por sua vez, promoveu protestos contra a requerente. Requer a concessão de tutela de urgência, consistente na suspensão dos protestos dos títulos indicados à fl. 16, bem como a proibição de novos protestos. Junta documentos às fls. 29/125. Indeferida a tutela provisória às fls. 128. Autora, às fls. 131/132, comprova o recolhimento das custas processuais. Emenda à inicial às fls. 141/173, alterando o procedimento de tutela cautelar para o procedimento comum, e requer a declaração de inexigibilidade dos débitos, a condenação à restituição dos valores pagos e a indenização por danos morais. A emenda à inicial foi acolhida às fls. 250. Devidamente citada, a requerida SAP apresentou contestação às fls. 254/266. No mérito, defende ter prestado seus serviços adequadamente. Contudo, diante da falha na implementação do software RISE pela SEIDOR, a autora, ao invés de buscar novos prestadores de serviço, tentou rescindir o contrato com a SAP, alegando descumprimento contratual por parte da SEIDOR. Como a SAP não concordou com a rescisão unilateral, a autora deixou de efetuar os pagamentos pelos serviços efetivamente prestados. A requerida alega inexistência de coligação contratual e sustenta que, ao verificar que a SEIDOR não cumprira o contrato, a autora deveria ter contratado outra empresa para a implementação, ou a própria SAP. Requer a total improcedência da ação. Junta documentos às fls. 279/285. Réplica às fls

15/04/2025, 12:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0819/2024Teor do ato: Nos termos do Comunicado NUPEMEC nº 03/2024, para sessão de conciliação, designo o dia 02/09/2024 às 14h00, a ser realizada de forma virtual, a ser realizada pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr.(a) ALFREDO AMERICO HAMAR JUNIOR, patamar básico. Ficam arbitrados os honorários do Sr.(a) Conciliador(a) em R$ 289,01 (duzentos e oitenta e nove reais e um centavo), referentes a cada hora de sessão de conciliação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e considerando-se o Valor da Causa, de R$ 373.847,37, informado nos autos. O valor dos honorários fixados ao conciliador(a) deverá ser recolhido pelas partes, em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o Sr.(a) Conciliador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGViZWZiYTctY2YwMi00MjI3LTg5ZTAtYjViYTk3YmQwMDRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 291 247 092 789 SENHA: s5QyDD Certifico, ainda, a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das partes e/ou advogadosAdvogados(s): Heloisa Barroso Uelze Bloisi (OAB 117088/SP), Alexandre dos Santos Toledo (OAB 150378/SP), Fabio Peres Capobianco (OAB 323906/SP), Daniel Becker Paes Barret

13/08/2024, 05:38

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(39)