Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0060291-93.2019.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0060291-93.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/04/2026, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

17/04/2026, 01:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 371

20/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 371

19/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:55

Alterado o assunto processual

14/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/01/2026, 22:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 09:52

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

17/11/2025, 08:37

Juntada de mandado

17/11/2025, 08:37

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 100.2025/079634-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - Roselene Aparecida de Paula Marques

30/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1623/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 06:47

Juntada

30/09/2025, 06:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1623/2025Teor do ato: Vistos. Esta decisão servirá como mandado de citação do requerido Milton Minoru Kimura, acompanhada da folha de rosto e da decisão que determinou a citação, a qual informará o prazo para defesa e demais elementos relacionados ao procedimento. Providencie o cartório a emissão do ato, a conferência das peças que o acompanharão (devendo incluir a decisão inicial e GRD), e posteriormente encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.Advogados(s): Elaine Gonçalves Munhoz (OAB 236780/SP), Hana Mohamad Bou Nassif (OAB 370922/SP)

29/09/2025, 17:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 22:55

DECISÃO

•29/09/2025, 16:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0029/2021Teor do ato: Vistos. Inicialmente, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1125020-82.2017, em trâmite perante a 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP. O valor da dívida em outubro de 2020 era de R$ 46.830,24 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. No mais, considerando o falecimento do requerido Mário Kikuo Kimura (fls. 138), nos termos do art. 110 do Código de Proceso Civil, ocorrendo a morte da parte ré, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §1.º ao 2.º do Código de Processo Civil. Assim, comprovado o falecimento da parte, fica suspenso o processo pelo prazo de 30 dias para sua substituição pelo espólio ou herdeiros, devendo o patrono da parte autora a adoção das medidas necessárias para a angularização processual. Deverá ser indicado o inventariante ou o administrador provisório dos bens do autor da herança (Recurso Especial nº 1.125.510-RS), o que ocorrerá através da certidão positiva de distribuição de inventário ou certidão positiva do Colégio Notarial do Brasil. Já se não for encontrado o inventariante ou o administrador provisório através das certidões supramencionadas, deverá ser indicado o nome dos herdeiros, legatários e eventual meeiro(a), devendo ser comprovado em certidão de óbito, certidão

15/02/2021, 14:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Inicialmente, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1125020-82.2017, em trâmite perante a 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP. O valor da dívida em outubro de 2020 era de R$ 46.830,24 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. No mais, considerando o falecimento do requerido Mário Kikuo Kimura (fls. 138), nos termos do art. 110 do Código de Proceso Civil, ocorrendo a morte da parte ré, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §1.º ao 2.º do Código de Processo Civil. Assim, comprovado o falecimento da parte, fica suspenso o processo pelo prazo de 30 dias para sua substituição pelo espólio ou herdeiros, devendo o patrono da parte autora a adoção das medidas necessárias para a angularização processual. Deverá ser indicado o inventariante ou o administrador provisório dos bens do autor da herança (Recurso Especial nº 1.125.510-RS), o que ocorrerá através da certidão positiva de distribuição de inventário ou certidão positiva do Colégio Notarial do Brasil. Já se não for encontrado o inventariante ou o administrador provisório através das certidões supramencionadas, deverá ser indicado o nome dos herdeiros, legatários e eventual meeiro(a), devendo ser comprovado em certidão de óbito, certidão negativa de distribuição de inventário

12/02/2021, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0166/2020Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0000017-46.2012.5.15.0075 em trâmite perante a Vara Trabalhista da Comarca de Batatais. O valor da dívida em janeiro de 2020 é de R$ 43.124,49 (quarenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). Conforme verificado no processo de conhecimento houve a tentativa infrutífera do bloqueio das contas em nome da ré Cogumelo do Sol Agaricus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. Desta feita, é crível que a ré faz uso de outra pessoa jurídica para garantir a movimentação financeira da empresa, já que é inconcebível que uma empresa desse porte e que há anos realiza a venda de produtos em todo o território nacional não tenha nenhum recurso financeiro em suas contas bancárias. Ademais, conforme documentos de fls. 10/13 a empresa Santo Antônio Cogumelos Ltda reconheceu fazer parte do grupo econômico "Cogumelos" , motivo pelo qual entende-se pela inclusão da ré no polo passivo da demanda, bem como a penhora no rosto dos autos para que se concretize o cumprimento da obrigação pecuniária. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Deixei de incluir no polo passivo o Mario Kikuko Kimura, pois o CPF e RG informado corresponde a Marcio Sadao Kimura, assim apresente o autor no prazo de 15 dias a explicação sobre a citação daquele, tendo em vista que conforme documentos de fls

13/05/2020, 11:51

Deferido o pedido - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0000017-46.2012.5.15.0075 em trâmite perante a Vara Trabalhista da Comarca de Batatais. O valor da dívida em janeiro de 2020 é de R$ 43.124,49 (quarenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). Conforme verificado no processo de conhecimento houve a tentativa infrutífera do bloqueio das contas em nome da ré Cogumelo do Sol Agaricus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. Desta feita, é crível que a ré faz uso de outra pessoa jurídica para garantir a movimentação financeira da empresa, já que é inconcebível que uma empresa desse porte e que há anos realiza a venda de produtos em todo o território nacional não tenha nenhum recurso financeiro em suas contas bancárias. Ademais, conforme documentos de fls. 10/13 a empresa Santo Antônio Cogumelos Ltda reconheceu fazer parte do grupo econômico "Cogumelos" , motivo pelo qual entende-se pela inclusão da ré no polo passivo da demanda, bem como a penhora no rosto dos autos para que se concretize o cumprimento da obrigação pecuniária. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Deixei de incluir no polo passivo o Mario Kikuko Kimura, pois o CPF e RG informado corresponde a Marcio Sadao Kimura, assim apresente o autor no prazo de 15 dias a explicação sobre a citação daquele, tendo em vista que conforme documentos de fls. 28 o sócio titular é o Marcio Sadao Kimura.

14/04/2020, 20:32

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Partes do Processo(7)