Procedimento Comum Cível 0102116-88.2009.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Partes do Processo

DARCI FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

Representa: Autor

DANIELI MARIA CAMPANHAO OLIVEIRA

OAB/SP 204261·CPF·Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 03:11

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:11

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danieli Maria Campanhão Oliveira (OAB 204261/SP), Hilário Bocchi Júnior (OAB 90916/SP) Processo 0102116-88.2009.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DARCI FRANCISCO DOS SANTOS - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS, por email, confirmando seu recebimento, para implantação do benefício da autora, no prazo legal de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, não excedente a R$ 3.000,00. CASO HAJA CONSTATAÇÃO de outro benefício em vigor, seja comunicada a este juízo, primeiramente a simulação de ambos, a permitir ao beneficiário, nos termos da lei, a opção pelo benefício mais vantajoso, ocasião também que a multa acima referida não será devida por encontrar-se o autor no gozo de benefício previdenciário vigente. Os parâmetros para averbação deverão se ater a sentença de primeiro grau e-ou acórdão, encaminhando-se a autarquia, senha de acesso ao processo, com prazo de vencimento de 60 dias, visando facilitar a consulta necessária na busca de dados relevantes para cumprimento da ordem judicial. Em caso de eventuais valores em atraso, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente, no prazo de 15 dias a contar da ciência da implantação do benefício. Observe-se o devido destino do fragmento físico de processo se acordo com comunicados em vigor. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 20:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

07/04/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

08/10/2014, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

07/10/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 15:32

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 14:37

Serventuário

06/10/2014, 12:13

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 22:46

Autos no Prazo

30/06/2014, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/06/2014, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/06/2014, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2014, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/05/2014, 18:18

Proferido Despacho

21/05/2014, 14:22

Conclusos para despacho

20/05/2014, 17:01

Serventuário

11/02/2014, 16:10

Autos no Prazo

06/02/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2014, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/01/2014, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2014, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2014, 11:49

Expedição de Certidão.

22/01/2014, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2014, 13:42

Decisão

16/01/2014, 12:41

Conclusos para despacho

11/09/2013, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2013, 10:33

Suspensão do Prazo

30/08/2013, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Serventuário

31/10/2012, 00:00

Serventuário

26/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 00:00

Serventuário

31/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

25/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2012.

10/05/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2012, 00:00

Serventuário

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2011, 00:00

Serventuário

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Serventuário

07/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2011.

04/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

06/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2009, 17:34

Despacho

•24/10/2025, 15:09

Despacho

•24/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•16/09/2025, 19:36

Despacho

•10/09/2025, 17:33

Decisão

•08/05/2025, 20:57

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Todos os documentos(43)

Despacho

•01/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:41

Despacho

•24/10/2025, 15:09

Despacho

•24/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•16/09/2025, 19:36

Despacho

•10/09/2025, 17:33

Decisão

•08/05/2025, 20:57

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05

Acórdão

•25/04/2025, 11:05