Execução de Título Extrajudicial 1059926-12.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059926-12.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

26/08/2025, 19:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lucia Gomes de Souza (OAB 326738/SP), Diego Milan Cruz (OAB 424393/SP) Processo 1059926-12.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Souza Sociedade Individual de Advocacia, Diego Milan Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1- Regularizem os exequentes sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente subscritas, uma vez que as apresentada a fls. 14 e 77/78 encontram-se apócrifas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, C.P.C.). Consigno que em caso de assinatura digital, a procuração deverá estar acompanhada do respectivo certificado. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação se não se faz por mera alegação de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. Assim, antes de indeferir o pedido, faculto aos exequentes (inclusive as pessoas físicas - sócios) o direito de provarem a impossibilidade de arcarem com as custas e despesas do processo, em prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de: a) cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaração de sua isenção, e b) cópia de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, e de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas postais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 19:53

Decisão

•13/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lucia Gomes de Souza (OAB 326738/SP), Diego Milan Cruz (OAB 424393/SP) Processo 1059926-12.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Souza Sociedade Individual de Advocacia, Diego Milan Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1- Regularizem os exequentes sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente subscritas, uma vez que as apresentada a fls. 14 e 77/78 encontram-se apócrifas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, C.P.C.). Consigno que em caso de assinatura digital, a procuração deverá estar acompanhada do respectivo certificado. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação se não se faz por mera alegação de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. Assim, antes de indeferir o pedido, faculto aos exequentes (inclusive as pessoas físicas - sócios) o direito de provarem a impossibilidade de arcarem com as custas e despesas do processo, em prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de: a) cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaração de sua isenção, e b) cópia de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, e de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas postais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(33)