Procedimento Comum Cível 1008145-45.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.380,42

Órgão julgador

02 Civel de Lapa

Partes do Processo

ELSON LEONEL DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 388275·CPF·Representa: Autor

MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA

OAB/SP 375887·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:22

Decisão

•09/01/2026, 18:04

24/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Grande Borsato Alcântara (OAB 375887/SP), Alexandre Manoel Galves de Oliveira (OAB 388275/SP) Processo 1008145-45.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elson Leonel da Silva Machado - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação se não se faz por mera alegação de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. Assim, antes de indeferir o pedido, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, em prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de: a) cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaração de sua isenção, e b) cópia de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, e de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 08:45

Despacho

•17/07/2025, 18:56

Decisão

•25/06/2025, 19:25

Decisão

•13/05/2025, 17:14