Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005961-05.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 128.031,51

Órgão julgador

01 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sao Bernardo do Campo 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

GILSON GARCIA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELI APARECIDA VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP 276762·CPF·Representa: Autor

OSEIAS GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP 301176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 20:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

02/09/2025, 02:35

Incidente Processual Instaurado

02/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 20:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 20:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

02/09/2025, 02:35

Incidente Processual Instaurado

02/09/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celi Aparecida Vicente da Silva Santos (OAB 276762/SP), Oseias Gonçalves de Souza (OAB 301176/SP) Processo 0005961-05.2025.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Garcia Campos - Isto posto, julgo corretos e aprovo os cálculos apresentados pelo credor, no valor de R$128.031,51, válido para abril de 2025 - fls. 03/09. No tocante à requisição dos valores, deve o advogado da parte credora providenciar, no prazo de dez (10) dias, o protocolo eletrônico da petição para o respectivo cadastro do incidente "precatório", nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, sem prejuízo da opção pela requisição da verba honorária por RPV. Observe a parte credora que o precatório deverá ser instruído com as peças obrigatórias, nos termos dos incisos do artigo 6º do Provimento CSM 2.753/2024, inclusive o contrato de honorários, caso pretenda o destaque da verba respectiva. A fim de viabilizar o cadastro do incidente pelo procurador, deve a serventia certificar de imediato o decurso de prazo para eventuais recursos, tendo em vista que inexiste, por ambas as partes, interesse processual na interposição de recurso. Protocolada a petição, deve a serventia conferir os dados; providenciar o cadastro respectivo e submetê-lo à conclusão para os atos subsequentes, como disciplinado pelo DEPRE. Aguarde-se o processamento do precatório (e do RPV), se o caso. Processados os incidentes, e pago eventual RPV, aguarde-se no arquivo o pagamento do precatório. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 21:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 08:59

Decisão

•09/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:19

Decisão

•13/05/2025, 14:03

Decisão

•05/05/2025, 12:31