Procedimento Comum Cível 1004240-41.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santana

Partes do Processo

CAUA HENRIQUE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

FABIO TADEU PANZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP 338851·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 23:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 04:58

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 08:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 23:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 04:58

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:33

Decisão

•21/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 08:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:34

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Henrique Egydio (OAB 338851/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 1004240-41.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caua Henrique da Silva Santos - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir (fls. 95/96), uma vez que o autor tem necessidade da demanda proposta, tendo-se valido de meio adequado. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) a necessidade de realização do procedimento cirúrgico prescrito (fls. 44); b) a ocorrência de danos morais; c) a responsabilidade da ré pela cobertura dos procedimentos e pelos alegados danos. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) prova pericial médica, nomeando o Dr. Fabio Tadeu Panza, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários definitivos, que serão custeados pela ré, que requereu a perícia (fls. 423). Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465 do CPC). No mais, homologo a desistência da prova oral (fls.423 e 424/427), desnecessária para a solução da controvérsia, que depende de prova técnica. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 22:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:50

Juntada de Decisão

19/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 22:34

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 00:02

Decisão

•15/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:53

Decisão

•19/09/2025, 17:06

Decisão

•03/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:39

Decisão

•11/06/2025, 16:46

Decisão

•26/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•13/05/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:38

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:33

Decisão

•21/10/2025, 08:17

Decisão

•15/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:53

Decisão

•19/09/2025, 17:06

Decisão

•03/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:39

Decisão

•11/06/2025, 16:46

Decisão

•26/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•13/05/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:38

Decisão

•11/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:50

Decisão

•18/03/2025, 22:34

Decisão

•21/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:11