Procedimento Comum Cível 1006658-33.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.039,16

Órgão julgador

02 Civel de Bauru

Partes do Processo

SIRLEI DOS PASSOS CLEMENTE

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ

OAB/SP 378830·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:53

Decisão

•29/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/08/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Marcio Henrique Rubiá (OAB 378830/SP) Processo 1006658-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirlei dos Passos Clemente - Reqdo: UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – UNABRASIL / UNABRASIL - Vistos. Com a observação de que não consta do rastreamento das mensagens eletrônicas (fls. 99/101 e 102/109) que teriam elas sido abertas pelos destinatários, deixo de acolher, ao menos por ora, o pedido formulado pela d. advogada da requerida, às fls. 98, uma vez que deverá provar a efetiva comunicação da renúncia a esta, mandante, conforme exigência expressa do artigo 112, "caput", do Código de Processo Civil, para o que lhe concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Ressalto que a renúncia ao mandato só produz efeitos processuais após o perfazimento da cientificação do mandante ou então com o ingresso de novo procurador nos autos, nesse interregno, continuará a d. procuradora vinculada ao processo, uma vez que, compete "'ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia' (JTAERGS 101/207). No mesmo sentido: JTJ 325/143 (AI 7.165.604-5" (THEOTONIO NEGRÃO E OUTROS, "in", "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR", Editora Saraiva, 47ª Edição, pg. 222). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 05:05

Expedição de Carta.

27/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 13:00

Decisão

•04/11/2025, 12:35

Despacho

•02/09/2025, 16:23

Decisão

•30/07/2025, 15:00

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:38

Decisão

•24/03/2025, 15:21