Execução da Pena 0000423-48.2024.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR PALOMBO PARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DOURADO VIEIRA

OAB/SP 490917·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DAS NEVES RAFAEL MOLINA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel das Neves Rafael (OAB 352651/SP), Mariana Dourado Vieira (OAB 490917/SP) Processo 0000423-48.2024.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR PALOMBO PARRA - Vistos. Diante do pagamento da parcela da prestação pecuniária às fls. 159, aguarde-se o cumprimento das penas. Em caso de descumprimento das condições impostas ou término de penas, promova a serventia vista dos autos às partes. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:25

Juntada de Ofício

28/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:12

Juntada de Ofício

17/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:03

Juntada de Ofício

04/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:33

Desentranhado o Documento

19/03/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 11:10

Juntada de Mandado

19/03/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 08:45

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2024, 11:31

Decisão

•13/05/2025, 21:40

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:58

Decisão

•22/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:10

Decisão

•18/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:30

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:49

Decisão

•13/05/2025, 21:40

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:58

Decisão

•22/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:10

Decisão

•18/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:30

Decisão

•16/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:24

Decisão

•07/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:48

Decisão

•27/02/2024, 12:15

Sentença

•16/02/2024, 11:31

Decisão

•16/02/2024, 11:31