Tutela Cautelar Antecedente 1042396-35.2024.8.26.0001 - TJSP

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SANTANA01A05CIV -> TJSP

05/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS SIMOES. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 0042 - CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNICA - TJ - UPJ1CV

04/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0087/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 17:44

Juntada

19/01/2026, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0087/2026Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, com as homenagens de estilo. Intime-se.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP)

16/01/2026, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, com as homenagens de estilo. Intime-se.

16/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:20

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.26.70000294-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 05/01/2026 10:21

05/01/2026, 10:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2025, 04:50

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.25.70567287-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 18/12/2025 18:20

18/12/2025, 18:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2295/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 02:56

Juntada

05/12/2025, 02:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2295/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório, se o caso, a vinculação/queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33), bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do §3º artigo 1.010 do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas e ressalvado eventual recurso adesivo, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP)

04/12/2025, 20:06

Decisão - SAJ - Vistos. Providencie o cartório, se o caso, a vinculação/queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33), bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do §3º artigo 1.010 do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas e ressalvado eventual recurso adesivo, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

04/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:11

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSAN.25.70544616-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 02/12/2025 21:13

02/12/2025, 21:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2005/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:11

Juntada

06/11/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2005/2025Teor do ato: Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC, para julgar improcedentes os pedidos formulados por THAIS SIMÕES em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Observada a gratuidade conferida, arcará a requerente com as despesas processuais suportadas por ambos os requeridos e com honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da obrigação cobrada pelo hospital requerido, em favor de seus patronos e 10% do valor do pedido de indenização manejados contra a AMIL, em favor dos advogados dela. O valor deve ser atualizado por ocasião de eventual pagamento. Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes para os danos materiais: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso/prejuízo e os juros de mora são de 1% a.m.,aplicáveis desde a citação; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) entre 30/08/2024 e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA; b) com a citação ou se, em 30/08/2024, amora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária. PIC.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP)

05/11/2025, 00:00

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC, para julgar improcedentes os pedidos formulados por THAIS SIMÕES em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Observada a gratuidade conferida, arcará a requerente com as despesas processuais suportadas por ambos os requeridos e com honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da obrigação cobrada pelo hospital requerido, em favor de seus patronos e 10% do valor do pedido de indenização manejados contra a AMIL, em favor dos advogados dela. O valor deve ser atualizado por ocasião de eventual pagamento. Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes para os danos materiais: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso/prejuízo e os juros de mora são de 1% a.m.,aplicáveis desde a citação; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) entre 30/08/2024 e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA; b) com a citação ou se, em 30/08/2024, amora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária. PIC.

04/11/2025, 23:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2025, 02:58

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70234353-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 26/05/2025 11:34

26/05/2025, 12:03

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70230025-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 22/05/2025 14:24

22/05/2025, 14:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70228566-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/05/2025 18:40

21/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0428/2025Data da Publicação: 14/05/2025

15/05/2025, 07:37

Juntada

15/05/2025, 07:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2025Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento no estado em que se encontra o feito, informem as partes se pretendem produzir algum meio de prova além dos presentes nos autos, para superar fato controvertido por si considerado presente, salientando que pedido genérico de produção de prova será afastado, devendo a parte pontuar o fato que considera controvertido, assim como o meio de prova pretendido para sua superação. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem as parte, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP)

14/05/2025, 01:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Sem prejuízo do julgamento no estado em que se encontra o feito, informem as partes se pretendem produzir algum meio de prova além dos presentes nos autos, para superar fato controvertido por si considerado presente, salientando que pedido genérico de produção de prova será afastado, devendo a parte pontuar o fato que considera controvertido, assim como o meio de prova pretendido para sua superação. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem as parte, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int.

13/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 20:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2025, 21:49

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WSAN.25.70198183-5Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 06/05/2025 15:33

06/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0318/2025Data da Publicação: 11/04/2025Número do Diário: 4182

10/04/2025, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0318/2025Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias (CPC, artigo 350). Int.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP)

09/04/2025, 00:28

Deferido o pedido - Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias (CPC, artigo 350). Int.

08/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:08

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70146057-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 03/04/2025 15:12

03/04/2025, 17:08

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70137031-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 31/03/2025 10:45

31/03/2025, 13:57

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70136922-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 31/03/2025 10:10

31/03/2025, 13:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755029419TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Hospital HsanpDiligência : 18/03/2025

26/03/2025, 08:03

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755029405TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Amil Assistência Médica Internacional S/ADiligência : 17/03/2025

26/03/2025, 08:03

Juntada

26/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0217/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

14/03/2025, 04:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anotado. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em momento oportuno será analisada conveniência de audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeça-se carta. Intime-se.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP)

13/03/2025, 06:21

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/03/2025, 12:13

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/03/2025, 12:13

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

11/03/2025, 15:36

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

11/03/2025, 15:35

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anotado. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em momento oportuno será analisada conveniência de audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeça-se carta. Intime-se.

11/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:53

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WSAN.25.70091927-3Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 05/03/2025 13:17

05/03/2025, 13:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.24.70612748-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/12/2024 13:33

19/12/2024, 13:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0983/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112

13/12/2024, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0983/2024Teor do ato: Vistos. Os elementos de prova de que até aqui se dispõe não se mostram suficientes a caracterizar a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, atinentes à prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na inicial, devendo se oportunizar o contraditório. Ademais, de acordo com o documento de fls. 30, a não autorização do procedimento se deu em razão de não ser o prestador credenciado para internação. Sendo assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada. No mais, emende a parte requerente a petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para: A) Para evidenciar situação de pobreza, apresente, como peça sigilosa, cópia de seus três últimos holerites; cópia integral de suas três últimas declarações de imposto de renda; extratos de conta corrente/poupança, inerentes a três meses antes do ajuizamento da presente, assim como de fatura de cartão de crédito referente ao mesmo período; informação de quantas pessoas com ele moram na mesma residência e qual a renda per capta. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais e despesas postais de citação (regra conforme art. 247 do CPC). No silêncio, ficará indeferida a gratuidade e a demanda será extinta. Corrija-se a classe do presente. Por celeridade, observe o patrono: por ocasião do peticionamento eletrônico, selecionar no campo "Categoria" e no campo "Tipo da Petição" o correto item correspondente ao pedido/manifestação (emenda da inicial). Int.Advogados(s): Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP)

12/12/2024, 00:24

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Os elementos de prova de que até aqui se dispõe não se mostram suficientes a caracterizar a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, atinentes à prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na inicial, devendo se oportunizar o contraditório. Ademais, de acordo com o documento de fls. 30, a não autorização do procedimento se deu em razão de não ser o prestador credenciado para internação. Sendo assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada. No mais, emende a parte requerente a petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para: A) Para evidenciar situação de pobreza, apresente, como peça sigilosa, cópia de seus três últimos holerites; cópia integral de suas três últimas declarações de imposto de renda; extratos de conta corrente/poupança, inerentes a três meses antes do ajuizamento da presente, assim como de fatura de cartão de crédito referente ao mesmo período; informação de quantas pessoas com ele moram na mesma residência e qual a renda per capta. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais e despesas postais de citação (regra conforme art. 247 do CPC). No silêncio, ficará indeferida a gratuidade e a demanda será extinta. Corrija-se a classe do presente. Por celeridade, observe o patrono: por ocasião do peticionamento eletrônico, selecionar no campo "Categoria" e no campo "Tipo da Petição" o correto item correspondente ao pedido/manifestação (emenda da inicial). Int.

11/12/2024, 22:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:13

Conclusos para sentença

25/11/2024, 12:58

Distribuição por Sorteio

22/11/2024, 12:34

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SANTANA01A05CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS SIMOES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 0042 - CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNICA - TJ - UPJ1CV

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0087/2026Data da Publicação: 20/01/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, com as homenagens de estilo. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.26.70000294-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 05/01/2026 10:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.25.70567287-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 18/12/2025 18:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2295/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

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