Monitória 1020401-51.2024.8.26.0005 - TJSP

Monitória 1020401-51.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:05

Apensado ao processo

18/06/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Isabela Gil de Oliveira (OAB 509941/SP) Processo 1020401-51.2024.8.26.0005 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 4.201,32, corrigindo monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir do ajuizamento, com juros de demora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor condenatório, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Sentença de Revelia

13/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:59

Sentença

•13/05/2025, 17:09

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Sentença de Revelia

Conclusos para decisão

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