Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000684-58.2025.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Apiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Apiai 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Apiai

Partes do Processo

FLAVIA ROBERTA SARTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

21/10/2025, 14:23

Incidente Processual Instaurado

21/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:41

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

14/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:45

Todas as movimentações(40)

Incidente Processual Instaurado

21/10/2025, 14:23

Incidente Processual Instaurado

21/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 20:41

Decisão

•21/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:41

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

14/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0000684-58.2025.8.26.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Flavia Roberta Sarti de Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias inicie o cumprimento da obrigação de fazer constante no titulo executivo em anexo, comprovando nestes autos as providencias tomadas. O descumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, poderá caracterizar o crime de desobediência, nos termos do artigo 536, § 3º do mesmo diploma legal. Intime-se a Fazenda Pública Estadual através do 'portal'. Intime-se, por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 13:08

Despacho

•18/06/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:50

Decisão

•13/05/2025, 14:41