Execução de Título Extrajudicial 1000527-45.2025.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 341,64

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

Partes do Processo

MARCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

GABRIELA LORENA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

OAB/SP 201441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

23/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/02/2026, 01:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/01/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 11:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 09:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

23/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/02/2026, 01:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 10:47

29/01/2026, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/01/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 11:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 09:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1388/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fl. 57, pois entendo suficientes as diligências já realizadas por este Juízo às fls. 27/35. Concedo a empresa exequente o prazo de 10 (dez) dias para indicação do atual paradeiro da executada, sob pena de extinção do processo. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

04/12/2025, 09:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de fl. 57, pois entendo suficientes as diligências já realizadas por este Juízo às fls. 27/35. Concedo a empresa exequente o prazo de 10 (dez) dias para indicação do atual paradeiro da executada, sob pena de extinção do processo. Intime-se.

04/12/2025, 08:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBAT.25.70057221-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2025 09:40

28/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 01/12/2025

28/11/2025, 05:25

Juntada

28/11/2025, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1348/2025Teor do ato: Vistos. Diante dos reiterados pedidos de sobrestamento com a consequente paralisação do processo e considerando, ainda, que a executada não foi regularmente citada, manifeste-se a parte exequente em esclarecimentos. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

27/11/2025, 10:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante dos reiterados pedidos de sobrestamento com a consequente paralisação do processo e considerando, ainda, que a executada não foi regularmente citada, manifeste-se a parte exequente em esclarecimentos. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se.

27/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBAT.25.70056391-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/11/2025 10:24

24/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1310/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 09:06

Juntada

24/11/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1310/2025Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de 05 dias, tendo em vista o término do prazo de sobrestamento.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

19/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de 05 dias, tendo em vista o término do prazo de sobrestamento.

19/11/2025, 15:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - JEC - TERMINO DE SOBRESTAMENTO

13/11/2025, 16:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - JEC - certidão acordo

12/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0436/2025Data da Publicação: 13/06/2025

12/06/2025, 12:52

Juntada

12/06/2025, 12:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBAT.25.70029669-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/06/2025 11:04

12/06/2025, 11:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2025Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

11/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.

11/06/2025, 14:48

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/06/2025, 14:48

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 070.2025/006327-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2025 Local: Oficial de justiça - Marco Antônio Peixoto

29/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

29/05/2025, 13:40

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WBAT.25.70025001-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 19/05/2025 10:45

19/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0323/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 05:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0323/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 05:57

Juntada

15/05/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP) Processo 1000527-45.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcia Oliveira da Silva - Me - Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018)

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2025Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018)Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

14/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018)

13/05/2025, 16:33

Juntado - Ofício

13/05/2025, 16:32

Juntado - Ofício

13/05/2025, 16:32

Juntado - Ofício

13/05/2025, 16:32

Juntado - Ofício

13/05/2025, 16:32

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - DESPACHO GENERICO

22/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBAT.25.70019890-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2025 09:49

17/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 15/04/2025Número do Diário: 4184

12/04/2025, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

11/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.

10/04/2025, 16:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/04/2025, 16:40

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 070.2025/003578-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2025 Local: Oficial de justiça - Tamiris Viccari Voltolini

28/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

28/03/2025, 16:33

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WBAT.25.70013757-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 19/03/2025 10:17

19/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0181/2025Data da Publicação: 20/03/2025Número do Diário: 4166

18/03/2025, 22:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2025Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

18/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.

17/03/2025, 16:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

17/03/2025, 16:32

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 070.2025/002400-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - Tamiris Viccari Voltolini

27/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0120/2025Data da Publicação: 24/02/2025Número do Diário: 4150

20/02/2025, 23:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2025Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, com a indicação de sua qualificação (CPF, telefone e endereço eletrônico) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 341,64, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrandose o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LEJ). Sem prejuízo, deverá o procurador do exequente, no prazo de 10 dias, comparecer em cartório para efetuar a entrega do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) digitalizado(s). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP)

20/02/2025, 00:05

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, com a indicação de sua qualificação (CPF, telefone e endereço eletrônico) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 341,64, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrandose o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LEJ). Sem prejuízo, deverá o procurador do exequente, no prazo de 10 dias, comparecer em cartório para efetuar a entrega do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) digitalizado(s). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

19/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:25

Distribuição por Sorteio

17/02/2025, 18:33

DECISÃO

•04/12/2025, 08:24

DECISÃO

•27/11/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:33

DESPACHO

•22/04/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 16:35

DECISÃO

•19/02/2025, 17:11