Execução de Título Extrajudicial 1001840-44.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001840-44.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

11/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 09:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 12/05/2026

11/05/2026, 06:02

Juntada

11/05/2026, 06:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2026Teor do ato: Vistos. 1. A mancomunheira ANTÔNIA MADALENA DE AGUIAR, que era casada com o condômino CELSO APARECIDO TEIXEIRA DE AGUIAR, é pessoa falecida, conforme constatei em consulta ao Sistema CRCJUD e restou ratificado pela própria indicação feita pelo viúvo quanto a seu estado civil (fls. 236). Está superada, portanto, a necessidade de sua intimação. 2.A condômina CÉLIA DA PENHA TEIXEIRA DE AGUIAR também faleceu, 23.12.12, conforme constatei em pesquisa ao Sistema CRCJUD. Assim sendo, para apurar a existência de eventuais sucessores dela, ASSINALO ao exequente o prazo de 20 dias para APRESENTAR nos autos a certidão de óbito respectiva. Para facilitar as coisas, consigno que o óbito está assentado no Registro Civil de Atibaia, Matrícula nº 12290301552013400087259002325232. Intimem-se.Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Domingos Gerage (OAB 98209/SP), João Alex Sandro Ramos (OAB 274986/SP), Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP), Danilo Aurelio Ortiz Gerage (OAB 395638/SP)

09/05/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. A mancomunheira ANTÔNIA MADALENA DE AGUIAR, que era casada com o condômino CELSO APARECIDO TEIXEIRA DE AGUIAR, é pessoa falecida, conforme constatei em consulta ao Sistema CRCJUD e restou ratificado pela própria indicação feita pelo viúvo quanto a seu estado civil (fls. 236). Está superada, portanto, a necessidade de sua intimação. 2.A condômina CÉLIA DA PENHA TEIXEIRA DE AGUIAR também faleceu, 23.12.12, conforme constatei em pesquisa ao Sistema CRCJUD. Assim sendo, para apurar a existência de eventuais sucessores dela, ASSINALO ao exequente o prazo de 20 dias para APRESENTAR nos autos a certidão de óbito respectiva. Para facilitar as coisas, consigno que o óbito está assentado no Registro Civil de Atibaia, Matrícula nº 12290301552013400087259002325232. Intimem-se.

09/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:54

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAIA.26.70031174-8Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 06/05/2026 15:19

06/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0840/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 04:28

Juntada

05/05/2026, 04:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0840/2026Teor do ato: Vistos. CELINA TEIXEIRA ALMEIDA opôs exceção de pré-executividade contra JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE MELLO aduzindo, em síntese, a impenhorabilidade de seu bem de família (fls. 307/311). O excepto contrariou o pedido (fls. 356/358). É o relatório. DECIDO. O caso é de rejeição da impugnação. Com efeito, trata-se de matéria preclusa. A questão da impenhorabilidade da fração ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 37.865, do Registro de Imóveis local, já restou decidida e afastada nos autos dos Embargos à Execução nº 0000640-82.2025.8.26.0048, deste juízo. É o suficiente. Pelas razões expostas, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por CELINA TEIXEIRA ALMEIDA contra JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE MELLO. Observo, por oportuno, que eventuais embargos de declaração opostos fora das restritas hipóteses de seu cabimento (Código de Processo Civil, art. 1.022) sujeitam o embargante à MULTA de até 2% do valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º). Na hipótese de apelação, cumpra a escrivania o disposto no art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Domingos Gerage (OAB 98209/SP), João Alex Sandro Ramos (OAB 274986/SP), Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP), Danilo Aurelio Ortiz Gerage (OAB 395638/SP)

04/05/2026, 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. CELINA TEIXEIRA ALMEIDA opôs exceção de pré-executividade contra JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE MELLO aduzindo, em síntese, a impenhorabilidade de seu bem de família (fls. 307/311). O excepto contrariou o pedido (fls. 356/358). É o relatório. DECIDO. O caso é de rejeição da impugnação. Com efeito, trata-se de matéria preclusa. A questão da impenhorabilidade da fração ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 37.865, do Registro de Imóveis local, já restou decidida e afastada nos autos dos Embargos à Execução nº 0000640-82.2025.8.26.0048, deste juízo. É o suficiente. Pelas razões expostas, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por CELINA TEIXEIRA ALMEIDA contra JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE MELLO. Observo, por oportuno, que eventuais embargos de declaração opostos fora das restritas hipóteses de seu cabimento (Código de Processo Civil, art. 1.022) sujeitam o embargante à MULTA de até 2% do valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º). Na hipótese de apelação, cumpra a escrivania o disposto no art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/05/2026, 08:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:04

DECISÃO

•09/05/2026, 13:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0125/2024Teor do ato: Vistos. 1.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 2.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 4.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 5.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando o exequente, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civ

11/03/2024, 13:43

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 2.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 4.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 5.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando o exequente, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º

11/03/2024, 12:26

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 12/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAIA.26.70031174-8Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 06/05/2026 15:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0840/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

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