Execução de Título Extrajudicial 1000220-45.2023.8.26.0108 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000220-45.2023.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/11/2025, 14:47

Bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP) Processo 1000220-45.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Extramix Concreto Ltda - Vistos. Ciência à parte autora acerca do resultado negativo da pesquisa pelo SISBAJUD. De acordo com a Lei nº 9.841/99, considera-se microempresa a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta igual ou inferior a R$244.000,00. A firma individual (hoje denominada firma mercantil individual pela Lei 8.934/99, art. 32, II, a), do empresário individual, registrada no Registro do Comércio, atualmente Registro Público das Empresas Mercantis, chama-se também de empresa individual e empresário, pelo Código Civil. Anoto que o empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, não havendo distinção entre o patrimônio do empresário individual e do ente por ele criado. Nessa seara, dispensa-se procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, o mesmo se dizendo com relação à desconsideração inversa, nos termos acima expostos. Assim, defiro inclusão de ALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA no polo passivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 17:11

Decisão

•15/08/2025, 17:56

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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