Execução Fiscal 0001464-96.2006.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.074,81

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERMINO JOSE BORANGA

CPF

Reu

JAIR BORANGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/07/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:25

Todas as movimentações(358)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 10:00

Despacho

•26/06/2024, 14:41

17/07/2024, 09:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/07/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:42

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:25

Juntada de Ofício

10/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:39

Juntada de Mandado

14/09/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:35

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 22:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Luis da Silva Pires (OAB 65661/SP) Processo 0001464-96.2006.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Fermino José Boranga - Tendo em vista que foi determinado o praceamento do bem penhorado nos autos por leiloeiro, diverso daquele solicitado pela União às fls. 566/567 (sistema COMPREI), e após terem sido acolhidas as datas apresentadas, foi reiterado o pedido às fls. 588/589, bem como há a possibilidade de que o leiloeiro nomeado encontrar-se devidamente credenciado junto à plataforma ind

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 15:42

Processo Materializado

24/07/2023, 15:41

Processo Materializado

24/07/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:13

Apensado ao processo

16/05/2023, 13:10

Incidente Processual Instaurado

16/05/2023, 11:33

Apensado ao processo

16/05/2023, 10:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/04/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/02/2023, 11:10

Expedição de Carta.

02/02/2023, 10:17

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/10/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/08/2022, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/02/2022, 14:59

Juntada de Ofício

01/12/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 14:49

Juntada de Mandado

11/11/2021, 15:04

Juntada de Mandado

11/11/2021, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2021, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/11/2021, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 18:44

Expedição de Carta.

25/06/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/11/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:22

Juntada de Mandado

01/11/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 17:49

Decisão

12/07/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/07/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/05/2019, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 16:32

Decisão

30/07/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/07/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/05/2018, 10:32

Decisão

28/03/2018, 14:18

Decisão

09/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/01/2018, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2017, 14:11

Decisão

27/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/07/2017, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/05/2017, 13:04

Decisão

23/03/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/12/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/09/2016, 14:46

Decisão

10/08/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/08/2016, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/03/2016, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/03/2016, 14:31

Proferido Despacho

07/12/2015, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2015, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/11/2015, 17:00

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:00

Decisão

01/09/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2015, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/04/2015, 17:58

Decisão

10/02/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/12/2014, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2014, 14:59

Decisão

03/09/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/07/2014, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/03/2014, 15:48

Proferido Despacho

01/10/2013, 16:18

Juntada de Ofício

13/09/2013, 11:41

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 11:46

Proferido Despacho

26/08/2013, 15:36

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 00:00

Decisão

09/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

08/05/2012, 00:00

Cumprir

20/03/2012, 00:00

Ag. Prazo

09/02/2012, 00:00

Cumprir

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Carga Procurador

22/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

09/08/2011, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

03/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Carga Procurador

08/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Ag. Prazo

02/12/2010, 00:00

Ag. Publicação

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 00:00

Carga Procurador

16/11/2010, 00:00

Ag. Prazo

10/11/2010, 00:00

Ag. Publicação

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 00:00

Carga Procurador

28/05/2010, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

26/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

26/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

25/05/2010, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

10/05/2010, 00:00

Cumprir

29/04/2010, 00:00

Cumprir

29/04/2010, 00:00

Carga Procurador

21/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

15/12/2009, 00:00

Cumprir

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

16/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

08/06/2009, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

08/06/2009, 00:00

Apensado ao Principal

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Ag. Prazo

17/03/2009, 00:00

Carga Procurador

09/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

22/12/2008, 00:00

Apensado ao Principal

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Para Remessa) para destino

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Ag. Prazo

12/02/2008, 00:00

Ag. Publicação

11/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2008, 00:00

Ag. Publicação

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Ag. Prazo

19/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

04/10/2007, 00:00

Ag. Prazo

14/08/2007, 00:00

Conferência

08/08/2007, 00:00

Cumprir

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Ag. Prazo

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Ag. Prazo

07/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2007, 00:00

Carga Distrib./Contador

18/01/2007, 00:00

Conferência

16/01/2007, 00:00

Cumprir

08/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2006, 00:00

Tipo de Movimentação não Identificada

17/05/2006, 00:00

Decisão

•20/05/2024, 16:13

Decisão

•16/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:16

Despacho

•16/01/2024, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 13:22

Despacho

•01/11/2023, 16:26

Despacho

•30/10/2023, 13:21

Despacho

•23/10/2023, 15:00

Despacho

•27/09/2023, 09:29

Despacho

•15/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Despacho

•12/09/2023, 13:08

Decisão

•11/09/2023, 14:37

Todos os documentos(50)

Decisão

•04/07/2024, 10:00

Despacho

•26/06/2024, 14:41

Decisão

•20/05/2024, 16:13

Decisão

•16/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:16

Despacho

•16/01/2024, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 13:22

Despacho

•01/11/2023, 16:26

Despacho

•30/10/2023, 13:21

Despacho

•23/10/2023, 15:00

Despacho

•27/09/2023, 09:29

Despacho

•15/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Despacho

•12/09/2023, 13:08

Decisão

•11/09/2023, 14:37

Decisão

•31/08/2023, 10:01

Decisão

•24/08/2023, 13:14

Decisão

•22/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:09

Despacho

•28/07/2023, 18:25

Decisão

•25/07/2023, 08:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 16:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 15:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 15:59