Procedimento Sumário 1034765-55.2015.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.247,77

Órgão julgador

02 Civel de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · 02 Civel de Santana

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE LANCAROTTE

CNPJ

Autor

RENE FERNANDO PETER

CPF

Reu

ADERCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

TERCEIRO

ILANA DE MAGALHAES BEZERRA PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

MARCOS MOLITERNO (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA SASSO DOROANI

OAB/SP 227663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE LANCAROTTE

CNPJ

Autor

RENE FERNANDO PETER

CPF

Reu

ADERCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

TERCEIRO

ILANA DE MAGALHAES BEZERRA PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

MARCOS MOLITERNO (PERITO)

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DANILLO FABRICIO BALLINI MIANI

CPF

TERCEIRO

AVANELI ROCHA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:35

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:55

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:35

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:55

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:48

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:04

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:14

Expedição de Carta.

19/05/2025, 15:52

Expedição de Carta.

19/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Sasso Doroani (OAB 227663/SP), Raul Kazanowski da Silva (OAB 110917/RS) Processo 1034765-55.2015.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Reqte: Condomínio Edifício Ilha de Lançarotte - 1) Fl.817: Rejeito os embargos de declaração. Os peticionantes são apenas interessados no feito e não integram o polo ativo desta ação. 2) Fls. 819: Aguarde-se a análise pela Serventia.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 19:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:51

Juntada de Ofício

29/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 05:32

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2024, 08:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 14:11

Juntada de Ofício

13/07/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 10:36

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:05

Juntada de Ofício

22/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2021, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:30

Decisão

06/12/2021, 12:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 08:53

Decisão

17/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 08:44

Decisão

10/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 20:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 09:26

Decisão

22/07/2020, 11:38

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:05

Juntada de Certidão

01/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 23:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:11

Expedição de Carta.

30/04/2020, 16:01

Expedição de Carta.

30/04/2020, 16:01

Expedição de Carta.

30/04/2020, 16:01

Expedição de Carta.

30/04/2020, 16:01

Protocolo Juntado

17/04/2020, 15:40

Protocolo Juntado

17/04/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 13:13

Decisão

17/01/2020, 11:19

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:47

Decisão

09/10/2019, 10:47

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:08

Bloqueio/penhora on line

21/02/2019, 06:56

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:52

Decisão

27/11/2018, 07:47

Conclusos para decisão

23/11/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 12:51

Bloqueio/penhora on line

16/07/2018, 14:58

Conclusos para decisão

16/07/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/04/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 18:17

Conclusos para decisão

05/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 13:53

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 03:02

Expedição de Carta.

23/11/2017, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 12:47

Proferido Despacho

20/07/2017, 18:17

Conclusos para decisão

19/07/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2017, 13:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2017, 18:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 18:04

Decisão

11/04/2017, 18:04

Conclusos para decisão

24/02/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:07

Expedição de Carta.

27/10/2016, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 13:46

Homologado o Cálculo

24/10/2016, 17:33

Conclusos para decisão

24/10/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 13:08

Julgada Procedente a Ação

28/07/2016, 11:44

Conclusos para decisão

26/07/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 11:21

Juntada de Mandado

10/03/2016, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2016, 17:35

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 17:59

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 23:00

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 14:40

Decisão

01/12/2015, 16:43

Conclusos para decisão

01/12/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 16:37

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Decisão

•12/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:34

Decisão

•13/05/2025, 16:31

Todos os documentos(138)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:04

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Acórdão

•01/12/2025, 13:03

Decisão

•12/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:34

Decisão

•13/05/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:59

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:58

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Acórdão

•18/03/2025, 19:57

Decisão

•16/12/2024, 09:40

Decisão

•04/09/2024, 12:22

Decisão

•17/01/2024, 08:29

Decisão

•04/09/2023, 19:10

Acórdão

•19/04/2023, 16:23

Acórdão

•19/04/2023, 16:22

Decisão

•12/04/2023, 13:07

Decisão

•09/11/2022, 11:53

Decisão

•22/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:11

Decisão

•02/06/2022, 08:49

Decisão

•06/12/2021, 12:57

Decisão

•17/06/2021, 16:16

Decisão

•10/02/2021, 18:45

Decisão

•22/07/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:21

Decisão

•17/01/2020, 11:19

Decisão

•09/10/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:28

Decisão

•21/02/2019, 06:56

Decisão

•27/11/2018, 07:47

Decisão

•16/07/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 09:25

Decisão

•10/04/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 13:56

Decisão

•20/07/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 18:12

Decisão

•11/04/2017, 18:04

Decisão

•24/10/2016, 17:33

Sentença

•28/07/2016, 11:44

Decisão

•01/12/2015, 16:43