Execução de Título Extrajudicial 1014788-53.2024.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014788-53.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

27/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

26/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

26/03/2026, 05:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2026, 16:23

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

25/03/2026, 16:22

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2026, 19:27

Juntada - SAJ

16/01/2026, 12:01

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

16/01/2026, 12:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

16/01/2026, 11:58

Juntada - SAJ

14/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1273/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 08:30

Juntada

14/08/2025, 08:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1273/2025Teor do ato: Vistos. Fls 387/388: Em face do requerido, comunique-se à Central, para que o Sr. Oficial de Justiça retifique sua certidão de fls 386, esclarecendo se localizou o bem para penhora e avaliação. Após, tornem-me para deliberações. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Janaina Gasparetto Maroni (OAB 211927/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP)

13/08/2025, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:00

DECISÃO

•13/08/2025, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0888/2024Teor do ato: Vistos. Colhe-se dos autos que a carta de citação, direcionada ao executado Jorge Miguel Arcangelo Matieli, foi recebida por terceiro (fls. 200). A citação é ato personalíssimo, razão pela qual o recebimento da ordem deve ser inequívoco, o que não ocorreu no caso em tela. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o endereço residencial do sócio Jorge, segundo certidão da Jucesp, é no mesmo logradouro ao qual foi endereçada a carta, mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a ser promovido em 10 (dez) dias, expeça-se mandado de citação para o referido logradouro, tendo com base a decisão de fls. 190/192. No que tange à executada Matieli Distribuidora, tenho que a citação noticiada às fls. 199 pode ser considerada válida. Com efeito, o endereço diligenciado é o mesmo apontando enquanto sede da empresa na certidão da Jucesp (fls. 210/211). O aviso de recebimento foi assinado sem qualquer ressalva ou obstáculo pelo receptor (fls. 199), conferindo validade ao ato à luz da aplicação da teoria da aparência. Tendo em vista o transcurso do prazo para pagamento, bem como diante da ausência de apresentação de embargos à execução, determino o prosseguimento do feito com relação à Ré Matieli. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute § 7º), em nome da executada Matieli Distribuidora de Materiais para Construção Ltda (CNPJ nº 2749243600010), limitada ao valor de R$ 101.729,17; cumpra-se de imediato. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratur

26/09/2024, 00:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Colhe-se dos autos que a carta de citação, direcionada ao executado Jorge Miguel Arcangelo Matieli, foi recebida por terceiro (fls. 200). A citação é ato personalíssimo, razão pela qual o recebimento da ordem deve ser inequívoco, o que não ocorreu no caso em tela. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o endereço residencial do sócio Jorge, segundo certidão da Jucesp, é no mesmo logradouro ao qual foi endereçada a carta, mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a ser promovido em 10 (dez) dias, expeça-se mandado de citação para o referido logradouro, tendo com base a decisão de fls. 190/192. No que tange à executada Matieli Distribuidora, tenho que a citação noticiada às fls. 199 pode ser considerada válida. Com efeito, o endereço diligenciado é o mesmo apontando enquanto sede da empresa na certidão da Jucesp (fls. 210/211). O aviso de recebimento foi assinado sem qualquer ressalva ou obstáculo pelo receptor (fls. 199), conferindo validade ao ato à luz da aplicação da teoria da aparência. Tendo em vista o transcurso do prazo para pagamento, bem como diante da ausência de apresentação de embargos à execução, determino o prosseguimento do feito com relação à Ré Matieli. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute § 7º), em nome da executada Matieli Distribuidora de Materiais para Construção Ltda (CNPJ nº 2749243600010), limitada ao valor de R$ 101.729,17; cumpra-se de imediato. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura

25/09/2024, 18:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2024Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não locali

16/08/2024, 00:28

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira opor

15/08/2024, 19:32

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1273/2025Data da Publicação: 15/08/2025

Juntada

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