Execução Fiscal 0000513-90.1999.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.340,95

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO GALVAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARILDO LEAO

CPF

Reu

ALEXANDRE CESAR GALVãO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MARCOS DE BRITO LOBATO

OAB/SP 116409·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE LEÃO

OAB/SP 289924·CPF·Representa: Réu

JOSE PABLO CORTES

OAB/SP 109781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 19:34

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:04

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Autos no Prazo

28/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:57

Autos no Prazo

15/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

14/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 19:34

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:04

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:34

Decisão

•14/07/2025, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Autos no Prazo

28/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:57

Autos no Prazo

15/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

14/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Marcos de Brito Lobato (OAB 116409/SP), Ricardo Alexandre Leão (OAB 289924/SP), Jose Pablo Cortes (OAB 109781/SP) Processo 0000513-90.1999.8.26.0102 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Exectdo: Jose Arildo Leao - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 01:05

Autos no Prazo

01/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

01/03/2024, 09:20

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:05

Autos no Prazo

30/01/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2023, 13:58

Processo Suspenso por 6 meses

30/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/01/2023, 16:18

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 21:07

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/12/2022, 09:36

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:06

Autos no Prazo

25/01/2022, 17:33

Decisão

17/12/2021, 17:20

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/10/2021, 15:44

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:05

Reativação de Processo Suspenso

26/07/2021, 17:04

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 14:42

Decisão

22/01/2020, 13:23

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/11/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/08/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:18

Reativação de Processo Suspenso

29/07/2019, 15:43

Arquivado Provisoriamente

10/10/2018, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/09/2018, 16:24

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/12/2017, 17:11

Decisão

27/11/2017, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/11/2017, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/07/2017, 10:30

Decisão

22/05/2017, 16:32

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/05/2017, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/03/2017, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/11/2016, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/08/2016, 11:52

Decisão

04/08/2016, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/05/2016, 14:42

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/12/2015, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2015, 09:35

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 11:46

Apensado ao processo

20/05/2015, 11:43

Apensado ao processo

20/05/2015, 11:43

Apensado ao processo

20/05/2015, 11:43

Apensado ao processo

20/05/2015, 00:00

Decisão

19/05/2015, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/05/2015, 09:45

Conclusos para decisão

13/05/2015, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/03/2015, 09:33

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2013, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2013, 13:14

Ato ordinatório

06/12/2013, 13:06

Remetido ao DJE

26/08/2013, 12:41

Forma de Tramitação Alterada

21/08/2013, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/08/2013, 00:00

Desapensamento

14/05/2012, 00:00

Aguardando Apensamento

09/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

09/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2010, 14:09

Sentença Proferida

16/11/2010, 00:00

Apensamento

23/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:07