Procedimento Comum Cível 1007442-85.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Lapa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes

Partes do Processo

PARQUE CONDOMINIO RESERVA JARAGUA - CONDOMINIO DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

P1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA

OAB/SP 231532·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RATTO RESENDE

OAB/SP 216373·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

OAB/SP 302893·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM

OAB/SP 79465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PARQUE CONDOMINIO RESERVA JARAGUA - CONDOMINIO DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

P1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:07

Decisão

•22/10/2025, 13:43

06/03/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:03

Julgada improcedente a ação

28/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Ratto Resende (OAB 216373/SP), Alexandre Bueno de Paiva (OAB 231532/SP), Luiz Flavio Dias Cotrim (OAB 79465/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP) Processo 1007442-85.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Parque Condomínio Reserva Jaraguá - Condomínio dos Pássaros - Reqdo: P1 Empreendimentos e Participações Ltda., Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A, Sergus Construções e Comércio Ltda. - Vistos. A perícia é efetuada justamente para que se encontre o que ocorreu no imóvel. Uma vez efetuada, apenas e tão somente causa inconcussa de vício da perícia ou de erro manifesto se demonstra apta a realizar nova perícia, o que não é o caso dos autos. A parte deve efetuar discriminação devida e adequada apta a estabelecer isso. E isso os autores não fizeram nos autos. Diante disso,rejeito o pedido de nova perícia. Oportunamente cls. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 03:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2023, 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2023, 11:22

Remetido ao DJE para Republicação

18/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 08:15

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:03

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 10:01

Juntada de Mandado

26/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:21

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:01

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:57

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:57

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:34

Decisão

•07/08/2025, 14:29

Decisão

•04/08/2025, 11:44

Sentença

•28/07/2025, 15:35

Decisão

•14/07/2025, 18:46

Decisão

•10/07/2025, 15:37

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Acórdão

•13/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:35

Decisão

•07/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:39

Decisão

•16/12/2024, 19:39

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:56

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:07

Decisão

•22/10/2025, 13:43

Decisão

•07/08/2025, 14:29

Decisão

•04/08/2025, 11:44

Sentença

•28/07/2025, 15:35

Decisão

•14/07/2025, 18:46

Decisão

•10/07/2025, 15:37

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Acórdão

•13/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:35

Decisão

•07/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:39

Decisão

•16/12/2024, 19:39

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:56

Decisão

•17/06/2024, 13:51

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:43

Decisão

•08/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:30

Decisão

•26/02/2024, 15:17

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:11

Decisão

•04/12/2023, 15:32

Decisão

•24/11/2023, 13:40

Decisão

•17/11/2023, 14:44

Decisão

•06/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 07:37

Decisão

•23/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:19

Decisão

•19/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:24

Decisão

•16/10/2023, 19:05

Decisão

•09/10/2023, 15:26

Decisão

•25/09/2023, 17:06

Decisão

•13/09/2023, 16:24

Decisão

•06/09/2023, 14:23

Decisão

•04/09/2023, 13:38

Decisão

•23/08/2023, 16:36

Decisão

•26/07/2023, 14:53

Decisão

•21/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:04

Decisão

•09/05/2023, 13:54