Execução de Título Extrajudicial 1002529-58.2021.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002529-58.2021.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70037968-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 16:19

16/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0609/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:11

Juntada

06/04/2026, 03:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0609/2026Teor do ato: INTIMAÇÃO da Arrematante para que providencie o recolhimento correspondente à taxa de expedição de Carta de Arrematação, nos termos do Provimento 833/2004 (atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, valor 1,925 UFESP = R$ 73,96.Advogados(s): Rodrigo Barsalini (OAB 222195/SP), Fabiano Cesar Foltran (OAB 353566/SP), Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP)

01/04/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO da Arrematante para que providencie o recolhimento correspondente à taxa de expedição de Carta de Arrematação, nos termos do Provimento 833/2004 (atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, valor 1,925 UFESP = R$ 73,96.

01/04/2026, 08:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - Expedição de MLE - ALVARÁ - SEM ATOS - CGJ

31/03/2026, 17:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

31/03/2026, 17:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70016642-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 12:16

23/02/2026, 12:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70004737-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/01/2026 15:35

22/01/2026, 15:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0039/2026Data da Publicação: 13/01/2026

12/01/2026, 01:25

Juntada

12/01/2026, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0039/2026Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2259265-41.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso da exequente para reformar a decisão de fls. 349/350, que declarou a nulidade da arrematação, reconhecendo a validade do ato expropriatório praticado em favor da agravante. Transitou em julgado em 13/11/2025 (fls. 363/378). 2 - Em estrito cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo a decidir: Anoto que a arrematante é a própria exequente. Auto de arrematação juntado às fls. 314/315, cujo maior lance ofertado foi no montante de R$167.000,00, dado pela exequente. O pagamento será adimplido através dos créditos que o exequente possui em face deste cumprimento de sentença. No mais, a arrematante/exequente comprovou o depósito da comissão do Sr. Leiloeiro, no valor de R$8.350,00 (fls. 316). Não há noticias de penhora no rosto dos autos ou restrições/penhoras que recaiam sobre o bem arrematado. Assim sendo, DOU por assinado o AUTO DE ARREMATAÇÃO, considerando a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de dez dias, a partir do aperfeiçoamento das arrematações (art. 903, §2º, CPC), e não havendo impugnação, EXPEÇAM-SE: 1) carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor da arrematante, que deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão. Anoto que a taxa de diligência do Oficial de Justiça já foi recolhida às fls. 384/385. 2) mandado de levantamento eletrônico da comisssão do leiloeiro. Anoto que eventuais dívidas fiscais vencidas até a data da arrematação serão custeadas pela própria exequente, posto que a arrematação se deu por conta de seu crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de 20 dias, a juntada de planilha atualizada do débito corrigido até a data da arrematação do imóvel (16/04/2025), bem como certidão atualizada do bem arrem

09/01/2026, 19:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Ciência às partes quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2259265-41.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso da exequente para reformar a decisão de fls. 349/350, que declarou a nulidade da arrematação, reconhecendo a validade do ato expropriatório praticado em favor da agravante. Transitou em julgado em 13/11/2025 (fls. 363/378). 2 - Em estrito cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo a decidir: Anoto que a arrematante é a própria exequente. Auto de arrematação juntado às fls. 314/315, cujo maior lance ofertado foi no montante de R$167.000,00, dado pela exequente. O pagamento será adimplido através dos créditos que o exequente possui em face deste cumprimento de sentença. No mais, a arrematante/exequente comprovou o depósito da comissão do Sr. Leiloeiro, no valor de R$8.350,00 (fls. 316). Não há noticias de penhora no rosto dos autos ou restrições/penhoras que recaiam sobre o bem arrematado. Assim sendo, DOU por assinado o AUTO DE ARREMATAÇÃO, considerando a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de dez dias, a partir do aperfeiçoamento das arrematações (art. 903, §2º, CPC), e não havendo impugnação, EXPEÇAM-SE: 1) carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor da arrematante, que deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão. Anoto que a taxa de diligência do Oficial de Justiça já foi recolhida às fls. 384/385. 2) mandado de levantamento eletrônico da comisssão do leiloeiro. Anoto que eventuais dívidas fiscais vencidas até a data da arrematação serão custeadas pela própria exequente, posto que a arrematação se deu por conta de seu crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de 20 dias, a juntada de planilha atualizada do débito corrigido até a data da arrematação do imóvel (16/04/2025), bem como certidão atualizada do bem arrema

09/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 08:20

DECISÃO

•09/01/2026, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0039/2026Teor do ato: Vistos. 1 - Ciência às partes quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2259265-41.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso da exequente para reformar a decisão de fls. 349/350, que declarou a nulidade da arrematação, reconhecendo a validade do ato expropriatório praticado em favor da agravante. Transitou em julgado em 13/11/2025 (fls. 363/378). 2 - Em estrito cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo a decidir: Anoto que a arrematante é a própria exequente. Auto de arrematação juntado às fls. 314/315, cujo maior lance ofertado foi no montante de R$167.000,00, dado pela exequente. O pagamento será adimplido através dos créditos que o exequente possui em face deste cumprimento de sentença. No mais, a arrematante/exequente comprovou o depósito da comissão do Sr. Leiloeiro, no valor de R$8.350,00 (fls. 316). Não há noticias de penhora no rosto dos autos ou restrições/penhoras que recaiam sobre o bem arrematado. Assim sendo, DOU por assinado o AUTO DE ARREMATAÇÃO, considerando a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de dez dias, a partir do aperfeiçoamento das arrematações (art. 903, §2º, CPC), e não havendo impugnação, EXPEÇAM-SE: 1) carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor da arrematante, que deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão. Anoto que a taxa de diligência do Oficial de Justiça já foi recolhida às fls. 384/385. 2) mandado de levantamento eletrônico da comisssão do leiloeiro. Anoto que eventuais dívidas fiscais vencidas até a data da arrematação serão custeadas pela própria exequente, posto que a arrematação se deu por conta de seu crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de 20 dias, a juntada de planilha atualizada do débito corrigido até a data da arrematação do imóvel (16/04/2025), bem como certidão atualizada do bem arrem

09/01/2026, 19:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Ciência às partes quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2259265-41.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso da exequente para reformar a decisão de fls. 349/350, que declarou a nulidade da arrematação, reconhecendo a validade do ato expropriatório praticado em favor da agravante. Transitou em julgado em 13/11/2025 (fls. 363/378). 2 - Em estrito cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo a decidir: Anoto que a arrematante é a própria exequente. Auto de arrematação juntado às fls. 314/315, cujo maior lance ofertado foi no montante de R$167.000,00, dado pela exequente. O pagamento será adimplido através dos créditos que o exequente possui em face deste cumprimento de sentença. No mais, a arrematante/exequente comprovou o depósito da comissão do Sr. Leiloeiro, no valor de R$8.350,00 (fls. 316). Não há noticias de penhora no rosto dos autos ou restrições/penhoras que recaiam sobre o bem arrematado. Assim sendo, DOU por assinado o AUTO DE ARREMATAÇÃO, considerando a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de dez dias, a partir do aperfeiçoamento das arrematações (art. 903, §2º, CPC), e não havendo impugnação, EXPEÇAM-SE: 1) carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor da arrematante, que deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão. Anoto que a taxa de diligência do Oficial de Justiça já foi recolhida às fls. 384/385. 2) mandado de levantamento eletrônico da comisssão do leiloeiro. Anoto que eventuais dívidas fiscais vencidas até a data da arrematação serão custeadas pela própria exequente, posto que a arrematação se deu por conta de seu crédito. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de 20 dias, a juntada de planilha atualizada do débito corrigido até a data da arrematação do imóvel (16/04/2025), bem como certidão atualizada do bem arrema

09/01/2026, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0933/2024Teor do ato: Vistos. Foram penhorados os direitos aquisitivos derivados do contrato de promessa de venda e compra de titularidade do executado em relação ao imóvel registrado no CRI local sob matrícula de n. 81.837 (fls. 15/24 e 134/135). O imóvel cujos direitos foram penhorados foi avaliado, em junho/2024, no valor de R$181.000,00 (fls. 198/199). Na matrícula do imóvel não constam averbações de penhoras, distribuições de ações ou de direitos reais de terceiros (fls. 217). Nesse contexto, DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos direitos que o executado possui sobre o imóvel acima mencionado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O l

22/10/2024, 00:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Foram penhorados os direitos aquisitivos derivados do contrato de promessa de venda e compra de titularidade do executado em relação ao imóvel registrado no CRI local sob matrícula de n. 81.837 (fls. 15/24 e 134/135). O imóvel cujos direitos foram penhorados foi avaliado, em junho/2024, no valor de R$181.000,00 (fls. 198/199). Na matrícula do imóvel não constam averbações de penhoras, distribuições de ações ou de direitos reais de terceiros (fls. 217). Nesse contexto, DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos direitos que o executado possui sobre o imóvel acima mencionado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O le

21/10/2024, 21:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO a constrição dos direitos aquisitivos derivados do contrato de promessa de venda e compra celebrado com o executado em relação ao imóvel registrado no CRI local sob matrícula de n.º 81.837 descrito às fls. 15/24. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora. RECOLHA o(a) exequente, em 05 (cinco) dias, as custas postais devidas (Guia FEDTJ Cód. 120-1). Com o recolhimento, EXPEÇA-SE carta de intimação ao endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s), observando-se, todavia, eventual comunicação de alteração de endereço. INTIME-SE pessoalmente eventual(is) cônjuge e credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o csao, perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. AVERBE-SE a penhora pelo ARISP. Caberá ao(à) patrono(a) da parte credora informar nos autos o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. DEFIRO, desde já, a constatação e avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s) devendo o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, se o caso, e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Servirá a presente

31/01/2024, 00:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO a constrição dos direitos aquisitivos derivados do contrato de promessa de venda e compra celebrado com o executado em relação ao imóvel registrado no CRI local sob matrícula de n.º 81.837 descrito às fls. 15/24. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora. RECOLHA o(a) exequente, em 05 (cinco) dias, as custas postais devidas (Guia FEDTJ Cód. 120-1). Com o recolhimento, EXPEÇA-SE carta de intimação ao endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s), observando-se, todavia, eventual comunicação de alteração de endereço. INTIME-SE pessoalmente eventual(is) cônjuge e credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o csao, perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. AVERBE-SE a penhora pelo ARISP. Caberá ao(à) patrono(a) da parte credora informar nos autos o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. DEFIRO, desde já, a constatação e avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s) devendo o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, se o caso, e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Servirá a presente

30/01/2024, 17:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2022Teor do ato: Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, CPF 29273415830, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. DEFIRO, ainda, a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônico(s) RENAJUD e/ou INFOJUD. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo

11/07/2022, 00:16

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70037968-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0609/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - Expedição de MLE - ALVARÁ - SEM ATOS - CGJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70016642-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 12:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70004737-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/01/2026 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0039/2026Data da Publicação: 13/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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