Reintegração / Manutenção de Posse 1020251-19.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 245.971,00

Órgão julgador

06 Civel de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Petroni Neto

Partes do Processo

MAURICIO FLORENTINO DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA SORAYA COLO BRUNIALTI

CPF

Autor

MEIRE LUCIA VIANA RAMOS

CPF

Reu

NICOLE RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AMARA MARICE DA SILVA

OAB/SP 284062·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR BIFON

OAB/SP 122228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:39

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 09:42

Realizado cálculo de custas

14/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 19:05

Todas as movimentações(162)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:39

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 09:42

Realizado cálculo de custas

14/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aldemir Bifon (OAB 122228/SP), Amara Marice da Silva (OAB 284062/SP) Processo 1020251-19.2023.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mauricio Florentino da Silva, Patricia Soraya Colo Brunialti - Reqda: Meire Lúcia Viana Ramos, Nicole Ramos da Silva - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a sentença tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:19

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:32

Julgada Procedente a Ação

29/11/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 21:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:12

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:14

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:19

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 22:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 12:42

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:56

Juntada de Ofício

14/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 23:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:05

Decisão

•07/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:52

Decisão

•13/05/2025, 16:40

Decisão

•04/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:13

Decisão

•05/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:56

Sentença

•29/11/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:43

Decisão

•16/02/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:27

Decisão

•21/11/2023, 13:45

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:05

Decisão

•07/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:52

Decisão

•13/05/2025, 16:40

Decisão

•04/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:13

Decisão

•05/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:56

Sentença

•29/11/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:43

Decisão

•16/02/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:27

Decisão

•21/11/2023, 13:45

Decisão

•16/11/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:45

Decisão

•04/10/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:56

Decisão

•27/09/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:52

Decisão

•21/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:38

Decisão

•17/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•14/08/2023, 18:56

Decisão

•02/08/2023, 23:47

Decisão

•21/07/2023, 15:10

Decisão

•28/06/2023, 13:37

Decisão

•14/06/2023, 12:27