Procedimento Comum Cível 1008337-88.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.422,36

Órgão julgador

03 Civel de Aracatuba

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

SULDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA

OAB/SP 68651·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP 220606·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 06:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 06:06

Expedição de Carta.

05/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:04

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(42)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 06:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 06:06

Expedição de Carta.

05/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:04

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:10

Julgada Procedente a Ação

03/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Pereira Piffer (OAB 220606/SP), Reinaldo Caetano da Silveira (OAB 68651/SP) Processo 1008337-88.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Antônia da Silva - Diante da declaração de fls. 09 e do documento de fls. 10, defiro para a autora, de forma integral, os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Analisando os fatos alegados e documentos juntados, não se verifica, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito material pleiteado pela parte autora. Com efeito, em que pese a natureza salarial dos recursos, sobre os quais recaem os descontos que a parte autora alega serem indevidos, os fatos devem ser melhor analisados sob o contraditório, sendo necessário aguardar a manifestação da parte ré acerca da alegada ausência de contratação para realização dos descontos sob o título de SUDAMERICA na conta corrente que serve para o recebimento do benefício previdenciário da autora, dando-se à associação ré a oportunidade de comprovar a existência de relação jurídica lícita entre as partes a autorizar os descontos impugnados. Deste modo, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:21

Sentença

•03/07/2025, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 13:29

Despacho

•04/06/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 17:09