Procedimento Comum Cível 1002301-77.2020.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Avare

Partes do Processo

ROSELI PEREIRA JANUARIO

CPF

Autor

CRISTINA SCHREURS

CPF

Reu

WILLY VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

JACQUELINE SCHREURS

CPF

Reu

YVONNE VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI

OAB/SP 290297·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP 212096·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSELI PEREIRA JANUARIO

CPF

Autor

CRISTINA SCHREURS

CPF

Reu

WILLY VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

JACQUELINE SCHREURS

CPF

Reu

YVONNE VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

TIJUCO PRETO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CORNELIS WILHELMUS SCHREURS

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AVARE

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(325)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Gammaro Parente (OAB 212096/SP), Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB 290297/SP) Processo 1002301-77.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Pereira Januario - Reqdo: Tijuco Preto Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios Ltda, CORNELIS WILHELMUS SCHREURS, Cristina Schreurs, Willy Van Oorschot Schreurs, Jacqueline Schreurs, Yonne Van Oorschot Schreurs - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, com efeitos infringentes, contra sentença de fls. 519/526, que julgou procedente a ação. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 531/537, pois tempestivos, mas os REJEITO no mérito. Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria julgada, isto porque a decisão embargada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem se revestir de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Ante o exposto, com fundamento no artigos 1.022, inc. I e II, do NCPC, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho sentença embargada em sua integralidade. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Embargos Infringentes Não-acolhidos

13/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:58

Julgada Procedente a Ação

22/04/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:02

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 08:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:37

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 07:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:04

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:00

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:00

Expedição de Carta.

07/05/2024, 13:59

Expedição de Carta.

07/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/06/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 04:01

Expedição de Carta.

18/04/2023, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:59

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 13:12

Expedição de Carta precatória.

30/03/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:26

Decisão

13/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:53

Ato ordinatório

18/06/2021, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 16:06

Expedição de Carta.

12/05/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 12:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

11/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 08:03

Expedição de Carta.

19/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:09

Decisão

15/12/2020, 10:38

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:13

Decisão

09/12/2020, 19:53

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:29

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 20:09

Recebida a Petição Inicial

15/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/07/2020, 10:44

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 15:30

Decisão

16/06/2020, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 14:39

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•06/05/2025, 14:41

Sentença

•22/04/2025, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 14:13

Decisão

•21/03/2025, 08:37

Despacho

•26/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:29

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Despacho

•17/10/2024, 17:09

Decisão

•07/10/2024, 15:55

Decisão

•17/09/2024, 11:03

Despacho

•30/08/2024, 14:37

Todos os documentos(50)

Decisão

•12/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:50

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•06/05/2025, 14:41

Sentença

•22/04/2025, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 14:13

Decisão

•21/03/2025, 08:37

Despacho

•26/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:29

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Despacho

•17/10/2024, 17:09

Decisão

•07/10/2024, 15:55

Decisão

•17/09/2024, 11:03

Despacho

•30/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:48

Despacho

•26/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:36

Decisão

•14/06/2024, 13:19

Decisão

•04/03/2024, 17:01

Despacho

•17/11/2023, 12:08

Despacho

•29/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:47

Decisão

•18/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:37

Decisão

•09/11/2022, 16:27

Decisão

•27/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:57

Despacho

•09/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:12

Despacho

•04/02/2022, 18:17

Despacho

•01/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:15

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:08

Decisão

•13/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 08:43

Despacho

•12/04/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:54

Despacho

•15/02/2021, 14:50

Decisão

•15/12/2020, 10:38

Decisão

•09/12/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:47

Decisão

•15/07/2020, 17:14

Decisão

•01/07/2020, 10:44

Decisão

•16/06/2020, 10:14