Execução de Título Extrajudicial 0140588-50.2006.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 13.240,48

Órgão julgador

09 Civel de Santana

Partes do Processo

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.

CNPJ

Autor

ART & TRACO FORMULARIOS E ASSESSORIA S/C. LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO DE CASTRO RIMONATO

CPF

Reu

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LEONILDO JUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO

Representa: Autor

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP 140202·CPF·Representa: Autor

JAMIL AHMAD ABOU HASSAN

Representa: Réu

PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS

OAB/SP 236154·CPF·Representa: Réu

SUZERLEY RODRIGUES

OAB/SP 135683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 15:11

Decisão

•25/03/2026, 15:49

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01/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 09:03

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 12:36

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzerley Rodrigues (OAB 135683/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcellos (OAB 236154/SP) Processo 0140588-50.2006.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Distribuidora de Papéis Ltda. - Exectdo: Art & Traço Formulários e Assessoria S/c. Ltda., Ronaldo de Castro Rimonato, Leonildo Justino - Primeiramente, recolhida a diligência de Oficial de Justiça (págs. 884/885), expeça-se mandado nos termos da decisão de págs. 880/881. No mais, ciência à exequente das respostas de págs. 905/906. Sem prejuízo do acima exposto, em relação às alegações de págs. 888/893, entendo que não possui razão o executado. Foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em junho de 2008 (pág. 229), e determinada a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo. Na época, vigorava o CPC/73, o qual não previa a citação dos sócios da empresa executada para se manifestarem a respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não concordando o sócio Leonildo com a sua inclusão no polo passivo, deveria ter interposto agravo de instrumento quando ingressou nos autos ou, quando muito, naquele momento, deveria ter impugnada a sua inclusão no polo passivo. Ainda que o executado alegue a ausência de citação, o seu ingresso nos autos supre a falta ou nulidade de citação (art. 239, §1º, CPC). Há muito tempo, o executado Leonildo ingressou nos autos e constituiu advogado. Logo, entendo que está preclusa a discussão a respeito de sua permanência no polo passivo desta execução.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 23:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:28

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:32

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 07:12

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:21

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 09:04

Bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 22:46

Expedição de mandado.

12/09/2022, 22:44

Expedição de mandado.

12/09/2022, 22:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2022, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/07/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:17

Autos no Prazo

15/02/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 17:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:32

Arquivado Provisoriamente

19/02/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2018, 11:30

Decisão

11/09/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 10:55

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2018, 12:52

Processo Suspenso por 1 ano

26/06/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 10:08

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 12:45

Decisão

28/03/2018, 11:44

Conclusos para decisão

27/03/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/06/2017, 12:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/03/2013, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2013, 00:00

Decisão

15/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 00:00

Decisão

26/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2011, 00:00

Decisão

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2011, 00:00

Decisão

05/04/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2011, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

18/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

12/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/04/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/03/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

02/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

07/12/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

01/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2009, 00:00

Expedição de mandado.

08/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

01/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

23/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

16/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

17/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

10/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

10/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

23/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

18/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 00:00

Certidão de Publicação

30/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

30/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2008, 00:00

Certidão de Publicação

15/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2008, 00:00

Aguardando Intimação

26/09/2008, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

29/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

28/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2008, 00:00

Certidão de Publicação

12/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2008, 00:00

Certidão de Publicação

22/07/2008, 00:00

Certidão de Publicação

22/07/2008, 00:00

Certidão de Publicação

22/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

23/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2006, 11:43

Decisão

•04/12/2025, 09:03

Decisão

•04/09/2025, 09:38

Decisão

•30/06/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 17:27

Decisão

•19/02/2025, 14:09

Decisão

•06/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:22

Decisão

•10/06/2024, 16:48

Decisão

•13/03/2024, 14:22

Decisão

•23/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:41

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 15:11

Decisão

•25/03/2026, 15:49

Decisão

•04/12/2025, 09:03

Decisão

•04/09/2025, 09:38

Decisão

•30/06/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 17:27

Decisão

•19/02/2025, 14:09

Decisão

•06/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:22

Decisão

•10/06/2024, 16:48

Decisão

•13/03/2024, 14:22

Decisão

•23/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:04

Decisão

•29/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:16

Decisão

•30/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 22:46