Tutela Cautelar Antecedente 1001226-51.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.018,63

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

PETRUSO & PETRUSO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:18

Apensado ao processo

17/06/2025, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:18

Apensado ao processo

17/06/2025, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila de Souza Martins Romagnoli (OAB 307536/SP) Processo 1001226-51.2022.8.26.0099 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Petruso & Petruso Supermercado Ltda - Intime-se a parte vencida para baixa da restrição junto ao 2º Tabelião, procedendo-se inclusive, ao pagamento das despesas no referido cartório. Comunique-se ao tabelião que as despesas são devidas pela requerida. No mais, cumpra-se pag. 580.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

23/11/2024, 19:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2024, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:26

Apensado ao processo

15/03/2024, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:17

Julgada Procedente a Ação

30/01/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 22:32

Conclusos para decisão

16/01/2023, 19:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 16:03

Expedição de Carta.

04/07/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:25

Recebida a Petição Inicial

31/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:17

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:49

Proferido Despacho

23/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:23

Decisão

08/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 15:08

Recebida a Petição Inicial

23/02/2022, 14:34

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:23

Proferido Despacho

18/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:01

Despacho

•13/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Despacho

•25/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:18

Sentença

•30/01/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:52

Despacho

•14/08/2023, 14:33

Despacho

•23/01/2023, 22:32

Despacho

•13/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:03

Decisão

•31/05/2022, 13:55

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:34

Despacho

•13/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Despacho

•25/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:18

Sentença

•30/01/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:52

Despacho

•14/08/2023, 14:33

Despacho

•23/01/2023, 22:32

Despacho

•13/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:03

Decisão

•31/05/2022, 13:55

Decisão

•26/05/2022, 14:48

Despacho

•05/04/2022, 18:10

Despacho

•23/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:53

Decisão

•08/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:08

Decisão

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•18/02/2022, 13:45