Execução da Pena 0006080-83.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO FREITAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO

OAB/SP 343245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 10:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:01

Todas as movimentações(346)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:40

Sentença

•21/05/2024, 09:27

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Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 10:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 01:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:05

Expedição de Alvará.

30/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Danielli Ferreira Lourenço (OAB 343245/SP) Processo 0006080-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Freitas Silva - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:33

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:31

Determinada Requisição de Informações

10/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

13/01/2023, 17:11

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 01:23

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 07:53

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 01:34

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:39

Concedida Progressão de regime

11/11/2022, 07:37

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 06:18

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 13:44

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

05/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2021, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:07

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 14:07

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2021, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão

06/05/2021, 22:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:20

Juntada de Decisão

26/04/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:23

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

06/04/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 07:49

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão

04/03/2021, 21:35

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 14:24

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 06:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:09

Conclusos para despacho

16/12/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 11:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

05/12/2019, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:11

Conclusos para decisão

24/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2019, 10:37

Despacho

•30/04/2024, 16:32

Decisão

•19/09/2023, 12:46

Despacho

•30/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:05

Decisão

•14/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:29

Decisão

•28/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:09

Despacho

•10/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:44

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:40

Sentença

•21/05/2024, 09:27

Despacho

•30/04/2024, 16:32

Decisão

•19/09/2023, 12:46

Despacho

•30/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:05

Decisão

•14/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:29

Decisão

•28/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:09

Despacho

•10/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:44

Decisão

•13/01/2023, 17:11

Despacho

•14/12/2022, 07:53

Decisão

•06/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:34

Decisão

•11/11/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:00

Decisão

•30/09/2022, 12:29

Decisão

•28/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:09

Decisão

•30/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:04

Decisão

•05/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:56

Decisão

•28/07/2021, 13:39

Decisão

•15/07/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:08

Decisão

•28/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:10

Decisão

•16/06/2021, 15:09

Despacho

•11/06/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:10

Despacho

•26/05/2021, 18:24

Decisão

•07/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:27

Despacho

•22/04/2021, 13:09

Decisão

•13/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:55

Despacho

•07/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:11

Decisão

•10/03/2021, 07:49

Decisão

•05/03/2021, 14:20

Decisão

•15/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:34

Decisão

•08/01/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 06:47

Despacho

•17/12/2020, 08:09

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:20

Decisão

•24/07/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:48

Decisão

•15/07/2019, 10:37

Sentença

•15/07/2019, 10:37

Decisão

•15/07/2019, 10:37