Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003835-50.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Partes do Processo

EULALIA DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

ROSANA FERRAZ DE CAMPOS LEITE

CPF

Autor

ALCIDES FERRAZ JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOS

CPF·Representa: Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 27460·CNPJ·Representa: Autor

EMERSON DE HYPOLITO

OAB/SP 147410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EULALIA DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

ROSANA FERRAZ DE CAMPOS LEITE

CPF

Autor

ALCIDES FERRAZ JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 07:56

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 18:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 14:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 07:56

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 18:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 14:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:10

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia (OAB 27460/SP) Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 - Precatório - Reqte: Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - Posto isso, conheço dos embargos para a eles negar provimento. Torno sem efeito as decisões de fls. 76 e 94/95. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão de fls. 71/72 do incidente /02. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia (OAB 27460/SP) Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 - Precatório - Reqte: Rosana Ferraz de Campos Leite - Posto isso, conheço dos embargos para a eles negar provimento. Torno sem efeito as decisões de fls. 75 e 77/78. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão de fls. 71/72 do incidente /02. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia (OAB 27460/SP) Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 - Precatório - Reqte: EULALIA DA SILVA FERRAZ - Posto isso, conheço dos embargos para a eles negar provimento. Torno sem efeito as decisões de fls. 77 e 79/80. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão de fls. 71/72 do incidente /02. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:11

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 16:17

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 16:17

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 16:17

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 06:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 08:10

Conclusos para decisão

14/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:59

Concedida a Dilação de Prazo

23/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:03

Concedida a Dilação de Prazo

24/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2023, 15:52

Decisão

•22/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:37

Despacho

•03/02/2025, 06:57

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:59

Despacho

•25/06/2024, 12:50

Decisão

•27/05/2024, 09:26

Despacho

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•15/03/2024, 16:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/05/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:43

Decisão

•22/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:37

Despacho

•03/02/2025, 06:57

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:59

Despacho

•25/06/2024, 12:50

Decisão

•27/05/2024, 09:26

Despacho

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•15/03/2024, 16:20

Despacho

•27/02/2024, 08:10

Decisão

•23/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:05

Decisão

•24/10/2023, 13:03

Decisão

•21/08/2023, 12:53

Decisão

•15/08/2023, 18:03