Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-83.2025.8.26.0099 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-83.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/02/2026, 11:26

Incidente Processual Instaurado

13/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Francisco Gouvea (OAB 12779/SP), Fabio Lousada Gouvêa (OAB 142662/SP), Rafael Cipoleta (OAB 274177/SP) Processo 0000093-83.2025.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Cia Têxtil Brasileira S/A - Reqdo: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Superado o prazo de oposição de embargos fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. No caso em comento, homologo o cálculo, pois há concordância do Município de Bragança Paulista com o valor apresentado. De acordo com o Comunicado nº 64/2015 e Comunicado nº 394/2015 do DEPRE relativo às expedições de Precatórios e RPV, à partir de 02.07.2015 cabe ao advogado peticionar eletronicamente utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, as classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Eventuais dúvidas do patrono da parte credora poderão ser dirimidas em consulta ao Portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, Orientação para os Advogados, "Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório". Oportunamente, formado o incidente de Precatório, venha ele concluso para conferência dos dados e demais providências. Arquivem-se estes autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:26

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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