Execução da Pena 0009257-10.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Jau
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ELIO MIGUEL DA SILVA
Terceiro
ELIO MIGUEL DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024, 11:10
Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024, 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/05/2024, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 11:24
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:37
Conclusos para despacho
10/05/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:08
Processo Reativado
10/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 17:21
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/05/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 18:29
Ver todas as movimentações (328)
Todas as movimentações
(328)
Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024, 11:10
Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024, 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
15/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 12:22
16/05/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/05/2024, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 11:24
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:37
Conclusos para despacho
10/05/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:08
Processo Reativado
10/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 17:21
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/05/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 18:29
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 18:28
Expedição de Mandado.
11/04/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 12:22
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:24
Suspenso o livramento condicional
04/04/2024, 09:23
Conclusos para decisão
02/04/2024, 10:24
Conclusos para despacho
28/03/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 09:58
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 09:55
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 14:42
Expedição de Ofício.
24/01/2024, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 14:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/12/2023, 11:44
Conclusos para decisão
30/11/2023, 10:54
Conclusos para despacho
16/11/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 11:58
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023, 11:50
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:48
Juntada de Outros documentos
15/11/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 08:04
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:47
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 14:47
Juntada de Certidão
30/10/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 11:29
Conclusos para despacho
20/09/2023, 10:50
Conclusos para despacho
18/09/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 09:25
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023, 09:22
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
28/07/2023, 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023, 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023, 05:34
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 15:02
Conclusos para despacho
28/06/2023, 13:57
Conclusos para despacho
28/06/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 18:58
Juntada de Outros documentos
22/04/2023, 21:09
Juntada de Outros documentos
22/04/2023, 21:07
Juntada de Outros documentos
22/04/2023, 21:01
Juntada de Outros documentos
22/04/2023, 21:01
Expedição de Ofício.
25/01/2023, 14:26
Expedição de Ofício.
25/01/2023, 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022, 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 15:51
Conclusos para despacho
23/11/2022, 10:37
Conclusos para despacho
18/11/2022, 16:41
Recebidos os autos
17/11/2022, 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022, 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022, 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2022, 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022, 17:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022, 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022, 16:14
Conclusos para decisão
27/10/2022, 10:21
Conclusos para despacho
26/10/2022, 17:00
Juntada de Ofício
26/10/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 09:38
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022, 01:33
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 17:29
Concedido o Livramento condicional
21/10/2022, 17:29
Conclusos para decisão
21/10/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 12:12
Conclusos para despacho
19/10/2022, 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022, 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 14:27
Conclusos para decisão
11/10/2022, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022, 01:16
Conclusos para despacho
10/10/2022, 16:30
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 16:28
Juntada de Ofício
10/10/2022, 16:28
Juntada de Ofício
10/10/2022, 16:28
Juntada de Ofício
10/10/2022, 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022, 19:48
Conclusos para decisão
07/10/2022, 09:29
Conclusos para despacho
05/10/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022, 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 12:21
Conclusos para despacho
30/09/2022, 11:11
Conclusos para despacho
30/09/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 22:15
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 11:43
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022, 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022, 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022, 15:15
Conclusos para decisão
12/08/2022, 15:50
Conclusos para despacho
11/08/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022, 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 07:59
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022, 14:42
Conclusos para decisão
22/07/2022, 10:52
Conclusos para despacho
22/07/2022, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 14:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/07/2022, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:09
Concedido o Livramento condicional
18/07/2022, 15:09
Conclusos para decisão
18/07/2022, 14:47
Conclusos para despacho
18/07/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 23:07
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 23:06
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 23:06
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 17:15
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 20:35
Expedição de Certidão.
09/07/2022, 07:22
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 15:08
Conclusos para decisão
29/11/2021, 16:35
Conclusos para despacho
29/11/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 17:12
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 17:12
realizado cálculo de
12/11/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:18
Concedida Progressão de regime
11/11/2021, 16:13
Conclusos para decisão
11/11/2021, 13:45
Conclusos para despacho
10/11/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 06:19
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:55
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 18:54
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 05:35
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 05:35
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2021, 05:35
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021, 13:11
Conclusos para decisão
29/05/2021, 12:51
Conclusos para despacho
28/05/2021, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 15:19
Conclusos para despacho
26/05/2021, 14:00
Conclusos para despacho
25/05/2021, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 11:54
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 11:53
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 11:53
realizado cálculo de
13/05/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 11:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/05/2021, 11:13
Juntada de Outros documentos
07/05/2021, 15:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
07/05/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 12:07
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 12:07
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020, 12:00
Conclusos para decisão
16/12/2020, 15:42
Conclusos para despacho
15/12/2020, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 06:41
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 11:17
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 11:16
realizado cálculo de
26/11/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 07:19
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 07:19
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020, 22:17
Conclusos para decisão
05/10/2020, 14:38
Conclusos para despacho
28/09/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:51
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:51
Ato ordinatório praticado
24/09/2020, 12:51
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 12:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2020, 10:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2020, 10:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2020, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 16:06
realizado cálculo de
09/09/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 09:53
Determinada a Regressão de Regime
08/09/2020, 09:53
Conclusos para despacho
17/08/2020, 12:06
Conclusos para decisão
17/08/2020, 11:30
Conclusos para despacho
31/07/2020, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 17:15
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 19:12
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 09:37
Ato ordinatório praticado
20/07/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 11:36
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 02:58
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:08
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2020, 13:06
Conclusos para decisão
26/03/2020, 12:41
Conclusos para despacho
26/03/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
24/03/2020, 22:57
Expedição de Certidão.
24/03/2020, 22:57
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 22:57
Conclusos para despacho
24/03/2020, 09:23
Conclusos para despacho
24/03/2020, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2020, 15:38
Conclusos para decisão
18/03/2020, 16:18
Conclusos para despacho
17/03/2020, 15:43
Juntada de Petição de Resposta
09/03/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020, 17:24
Conclusos para decisão
04/03/2020, 15:41
Conclusos para despacho
03/03/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020, 14:35
Conclusos para despacho
27/02/2020, 10:25
Conclusos para despacho
26/02/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 13:06
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 13:06
Ato ordinatório praticado
21/02/2020, 13:06
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2020, 13:05
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020, 18:44
Conclusos para despacho
18/02/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:14
Juntada de Certidão
18/02/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 10:34
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 13:44
realizado cálculo de
13/02/2020, 13:43
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 20:30
Declarada a Remição
12/02/2020, 20:30
Conclusos para decisão
12/02/2020, 16:54
Conclusos para despacho
12/02/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 14:28
Ato ordinatório praticado
10/02/2020, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 11:46
Ato ordinatório praticado
07/02/2020, 11:46
Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 09:22
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 18:37
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 15:59
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 15:59
Expedição de Ofício.
07/11/2019, 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2019, 15:58
Conclusos para decisão
07/11/2019, 10:04
realizado cálculo de
06/11/2019, 15:35
Juntada de Outros documentos
06/11/2019, 15:30
Distribuído por competência exclusiva
31/10/2019, 13:08
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 12:14
Decisão
•
04/04/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 09:57
Despacho
•
19/12/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
15/11/2023, 11:58
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 16:49
Despacho
•
20/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:25
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
15/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 12:14
Decisão
•
04/04/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 09:57
Despacho
•
19/12/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
15/11/2023, 11:58
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Acórdão
•
15/11/2023, 11:50
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 16:49
Despacho
•
20/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 10:22
Despacho
•
28/06/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 19:01
Despacho
•
23/11/2022, 15:51
Decisão
•
27/10/2022, 16:14
Decisão
•
21/10/2022, 17:29
Despacho
•
11/10/2022, 14:27
Decisão
•
07/10/2022, 19:48
Despacho
•
30/09/2022, 12:21
Decisão
•
18/08/2022, 15:15
Decisão
•
25/07/2022, 14:42
Decisão
•
18/07/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 23:07
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 22:31
Decisão
•
01/12/2021, 15:08
Decisão
•
11/11/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 18:54
Decisão
•
31/05/2021, 13:11
Despacho
•
26/05/2021, 15:19
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 16:41
Ato Ordinatório
•
13/05/2021, 11:53
Decisão
•
17/12/2020, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 11:16
Decisão
•
05/10/2020, 22:17
Ato Ordinatório
•
24/09/2020, 12:51
Decisão
•
08/09/2020, 09:53
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 17:14
Ato Ordinatório
•
20/07/2020, 09:36
Decisão
•
26/03/2020, 13:06
Despacho
•
24/03/2020, 22:57
Decisão
•
19/03/2020, 15:38
Decisão
•
04/03/2020, 17:24
Despacho
•
27/02/2020, 14:35
Despacho
•
18/02/2020, 18:44
Decisão
•
12/02/2020, 20:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2020, 14:28
Decisão
•
07/11/2019, 15:58
Decisão
•
31/10/2019, 13:09