Execução da Pena 0006083-27.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVI ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI DE OLIVEIRA

OAB/SP 298635·CPF·Representa: Réu

RENATA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE LIMA ALIPIO

OAB/SP 434313·CPF·Representa: Réu

MIRELE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 332697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 16:31

Apensado ao processo

27/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:41

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

28/07/2025, 03:32

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:31

Declarada a Remição

26/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Lima Alipio (OAB 434313/SP) Processo 0006083-27.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI ARAGAO - A fim de instruir pedido de remição por estudo à distância em favor de DAVI ARAGAO, CPF: 514.373.798-26, MT: 1227588-9, RG: 52549006, RJI: 203335048-52, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim, solicite-se à direção da unidade prisional, o envio de parecer quanto aos procedimentos adotados para fiscalização da participação no(s) curso(s) do(s) certificados apresentados, bem como ateste se há integração dele(s) ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local, conforme o art. 1º, inc. I, da Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Com resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:26

Declarada a Remição

06/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:33

Declarada a Remição

05/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Declarada a Remição

19/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 23:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:14

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 18:14

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:41

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

20/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:44

Unificação e Soma de Penas

21/07/2022, 21:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:59

Realizado Cálculo

21/07/2022, 15:57

Apensado ao processo

21/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 12:02

Proferido Despacho

22/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:32

Decisão

11/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2022, 17:58

Juntada de Mandado

02/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 17:05

Decisão

17/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

17/12/2021, 00:54

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 17:44

Proferido Despacho

20/10/2021, 08:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:46

Proferido Despacho

06/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:50

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 21:01

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2021, 20:56

Despacho

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:09

Decisão

•27/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:13

Decisão

•12/11/2025, 14:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Todos os documentos(67)

Decisão

•19/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:53

Despacho

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:09

Decisão

•27/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:13

Decisão

•12/11/2025, 14:41

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:38

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•12/11/2025, 12:37

Acórdão

•11/11/2025, 09:57

Decisão

•03/09/2025, 13:12

Decisão

•28/07/2025, 13:22

Despacho

•14/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:33

Despacho

•04/07/2025, 12:22

Despacho

•27/06/2025, 14:31

Decisão

•26/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:32

Despacho

•13/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:11

Decisão

•06/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:56

Decisão

•16/09/2024, 16:16

Decisão

•05/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:52

Despacho

•20/08/2024, 16:58

Decisão

•19/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:11

Despacho

•22/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 21:26

Decisão

•15/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:13

Despacho

•16/02/2024, 11:40

Decisão

•14/12/2022, 18:13

Decisão

•01/11/2022, 09:56

Decisão

•20/09/2022, 16:41

Decisão

•21/07/2022, 21:44

Despacho

•23/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:33

Decisão

•20/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Despacho

•22/03/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:04

Decisão

•11/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:58

Decisão

•17/12/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:44

Despacho

•20/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:51

Despacho

•06/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 21:01

Sentença

•02/08/2021, 20:56

Decisão

•02/08/2021, 20:56