Execução da Pena 0002168-74.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FORTUNATO PULHERINI

OAB/SP 392125·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RUBENS ALVES DE CAMPOS

OAB/SP 90988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:09

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:04

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:12

Concedido o Indulto

04/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:02

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Alves de Campos (OAB 90988/SP) Processo 0002168-74.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio José da Silva Junior - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca de pág. 389/390.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:29

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:28

Desapensado do processo

18/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/10/2024, 13:23

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:17

Apensado ao processo

09/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/07/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 23:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:51

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 12:51

Juntada de Ofício

07/07/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 18:09

Homologado o Cálculo

29/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:22

Concedida Progressão de regime

07/05/2020, 16:21

Conclusos para decisão

16/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:16

Homologado o Cálculo

12/02/2020, 16:09

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:19

Concedida Progressão de regime

11/02/2020, 10:19

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:25

Homologado o Cálculo

04/04/2019, 11:24

Conclusos para decisão

03/04/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:17

Homologado o Cálculo

20/03/2019, 12:17

Conclusos para decisão

18/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2019, 14:06

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2018, 15:19

Conclusos para despacho

02/07/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 14:25

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2017, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:20

Sentença

•04/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:35

Despacho

•24/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:32

Decisão

•31/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:21

Despacho

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:41

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:20

Sentença

•04/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:35

Despacho

•24/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:32

Decisão

•31/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:21

Despacho

•30/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:41

Decisão

•27/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:23

Despacho

•17/07/2025, 14:23

Decisão

•16/07/2025, 10:51

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•12/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:11

Despacho

•13/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:50

Despacho

•30/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:30

Decisão

•29/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:19

Decisão

•29/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:39

Decisão

•07/05/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:44

Despacho

•02/04/2020, 14:10

Decisão

•12/02/2020, 16:09

Decisão

•11/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:57

Decisão

•04/04/2019, 11:24

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Acórdão

•03/04/2019, 14:44

Decisão

•20/03/2019, 12:17

Decisão

•18/03/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•17/11/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:58

Despacho

•03/07/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•18/11/2017, 16:11

Sentença

•13/06/2017, 16:11