Procedimento Comum Cível 1007182-21.2016.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érica Regina Figueiredo - Botucatu

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA

OAB/SP 262131·CPF·Representa: Autor

RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP 461358·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA

OAB/SP 185307·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA

OAB/SP 78532·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AGUIAR VOLPATO

OAB/SP 310200·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA

OAB/SP 262131·CPF·Representa: Autor

RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP 461358·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA

OAB/SP 185307·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA

OAB/SP 78532·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AGUIAR VOLPATO

OAB/SP 310200·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA

OAB/SP 277331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:27

Julgada improcedente a ação

18/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 13:18

Sentença

•18/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:27

Julgada improcedente a ação

18/07/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Henrique Nicolosi Garcia (OAB 78532/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Leandro Aguiar Volpato (OAB 310200/SP) Processo 1007182-21.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Martins de Souza - Reqda: Prefeitura Municipal de Botucatu - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, devendo juntar as provas complementares que entender pertinentes para cumprimento do quanto decidido nos temas nº 06 e 1234 do STF. Prazo: 15 dias. Após, no mesmo prazo, intime-se a requerida. Na sequência, tornem-me conclusos para sentença. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 10:57

Decisão

23/07/2018, 10:02

Conclusos para decisão

20/07/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 16:44

Julgada improcedente a ação

30/05/2018, 09:37

Conclusos para julgamento

04/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 11:21

Conclusos para decisão

16/04/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 09:14

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 10:43

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2018, 17:31

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 10:46

Decisão

19/01/2018, 14:02

Conclusos para decisão

12/01/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 01:02

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2017, 09:12

Conclusos para decisão

26/10/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 09:10

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 11:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/05/2017, 11:35

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2017, 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2017, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 14:10

Decisão

28/03/2017, 16:45

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:02

Declarada incompetência

09/03/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 11:20

Decisão

08/10/2016, 10:07

Conclusos para despacho

27/09/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 10:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial

29/08/2016, 17:04

Conclusos para despacho

29/08/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:07

Despacho

•13/05/2025, 15:21

Decisão

•23/07/2018, 10:02

Sentença

•30/05/2018, 09:37

Despacho

•15/03/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:52

Decisão

•19/01/2018, 14:02

Despacho

•20/11/2017, 09:12

Despacho

•13/06/2017, 09:10

Decisão

•25/05/2017, 11:35

Despacho

•28/03/2017, 16:45

Decisão

•09/03/2017, 18:22

Despacho

•08/10/2016, 10:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/08/2025, 13:18

Sentença

•18/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:07

Despacho

•13/05/2025, 15:21

Decisão

•23/07/2018, 10:02

Sentença

•30/05/2018, 09:37

Despacho

•15/03/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:52

Decisão

•19/01/2018, 14:02

Despacho

•20/11/2017, 09:12

Despacho

•13/06/2017, 09:10

Decisão

•25/05/2017, 11:35

Despacho

•28/03/2017, 16:45

Decisão

•09/03/2017, 18:22

Despacho

•08/10/2016, 10:07

Despacho

•29/08/2016, 17:04